| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM. |
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RESOLUÇÃO Nº 01, de 03 de maio de 2021
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 c/c inc. IV do art. 97, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução.
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a celebrar convênio com o Instituto Ensinar Brasil, inscrito no CNPJ nº 19.322.494/0001-59, mantenedor do Centro Universitário Unidoctum, inscrito no CNPJ nº 19.322.494/0008-25, visando obtenção de descontos em percentuais previamente estabelecidos no valor das mensalidades nos cursos de pós-graduação, graduação e educação básica da Rede de Ensino Doctum, a título de bolsa de estudos, nas unidades listadas na qualificação da IES.
Parágrafo único. A minuta do convênio é parte integrante da presente resolução, conforme anexo único, podendo ser alterada conforme determinação das partes convenentes.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara autorizado a assinar o convênio objeto desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 03 de maio de 2021.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
Vice-Presidente Secretário
Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Câmara Municipal de Lima Duarte – em 03/05/2021