norma nº 1607/2022

LEI Nº 1.607, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários 
(PGVI), destinada a apuração do Valor Venal de 
Imóveis para fins de lançamento do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei 822/2006, passa a vigorar com a seguinte redação.
Zona 
Isótima Delimitação Valor/m²
EU01 Áreas de Expansão Urbanas R$1,00
FE01 Trecho da linha férrea que corta o Município. R$ 4,41
ZI01 Trecho da estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do 
Zamba até a entrada de Cedofeita. R$3,00
ZI02 Todos os logradouros do Joazal R$2,00
ZI03 Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em 
Cedofeita. R$10,00
ZI04 Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua 
Alival Martins de Oliveira. R$10,00
ZI06 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00
ZI07
Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a 
passagem de nível da linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e 
entorno) e Rua Morro das Almas.
R$3,00
ZI08
Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea 
antes do Bairro Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, 
(e entorno).
R$10,00
ZI09
Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior 
da estrada União Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada 
da Rua Ponte do Arco.
R$5,00
ZI10 Rua Prudente A de Almeida R$10,00
ZI11
Rua P, Rua G, Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Lawal 
que faz esquina com a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, 
parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho que se localiza entre as 
Ruas Antônio Lourenço Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro 
Pitangueiras.
R$5,00
ZI12
Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, 
Rua Norma Angel Jones, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua 
Antônio Cipriani, Rua Manoel do Vale Amado, Rua T, Rua S, Rua 
do Bosque, Rua E, Rua A, Rua Antônio L. Horta Gonçalves, parte 
da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a esquina com a Rua 
Antônio Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio Lawal, 
parte da Rua B que se localiza entre as Ruas Arlindo Emílio 
Lawal e Rua E.
R$10,00
ZI13 Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com 
a Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro. R$5,00
ZI14 Rua Renê Queiroz Fabiano. R$20,00
ZI15
Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á 
entrada da Rua Ponte do Arco até a passagem de nível da linha 
férrea onde começa a Av. Cardoso Saraiva.
R$15,00
ZI16
Trecho da Rua Ponte do Arco, até o nível da linha férrea e parte 
superior da Estrada União Indústria até o cruzamento da linha 
férrea onde se inicia a Av. Cardoso Saraiva.
R$10,00
ZI17 Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00
ZI18
Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua 
Dr. Eloy de Andrade, Praça da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, 
Rua João de Castro, Rua Oscar Vidal, Rua Dr. José Mariano, 
Praça Manuel de Castro, Rua Evaristo Gonçalves Simas, da Rua 
Joaquim Murtinho, Rua Tiradentes, Rua do Rosário, Rua M. C. 
Gomes, trecho da Rua Prefeito Olívio de Castro após a esquina 
com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av. Cardoso Saraiva que faz 
esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina com a 
Rua Carlos Alberto Raposo.
R$60,00
ZI19
Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se inicia na esquina com a 
rua Dr. Eloy de Andrade até a esquina com a Rua Prefeito Olívio 
de Castro.
R$100,00
ZI20 Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte 
Waldomiro de Castro e Est. da Servidão (e entorno). R$10,00
ZI21
Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a 
Rua Getúlio Vargas, Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco 
Introvigne, Rua José Reis, Rua Ana Hortência de Carvalho, Rua 
Gonçalves Martins de Souza e Rua José Dutra Lopardi.
R$20,00
ZI22
Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga 
até a esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua João M. 
Evangelista, Rua Mario Lins da S. Reis, Rua Júlio S. Cabral, Rua 
Francisco C. Almeida, Rua Euzébio Martins de Oliveira e Rua 
Getúlio Vargas.
R$50,00
ZI23
Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva 
(desde o nível da linha férrea onde termina a Estrada União 
Indústria até a esquina coma a Rua Carlos Alberto Raposo) e o 
Rio Paraibuna.
R$40,00
ZI24 Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. R$40,00
de Almeida, Rua Agenor Garcia, trecho da Rua Alberto Josef 
Travinick até a Rua Projetada
ZI25 Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos 
os logradouros do loteamento Parque dos Sabiás. R$10,00
ZI26
Rua Noêmia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho 
superior Rua Antônio Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. 
Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira 
até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, Praça Mauro 
Roquet Pinto e trecho inferior da Av. Presidente Antônio Carlos 
até o córrego.
R$20,00
ZI27
Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua 
Aracy Araújo dos Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e 
Silvia, trecho das Ruas Assis Chateaubriand, Daniel Serapião de 
Carvalho, Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a esquina com a 
Av. Presidente Antônio Carlos.
R$15,00
ZI28
Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a 
Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro 
Ribeiro Junqueira, Rua Dr. Lúcio Bitencourt, trecho da Rua 
Antônio Dias Pimont da esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt 
até a Rua Dr. José Mariano.
R$35,00
ZI29 Todos os logradouros do bairro Vista Alegre. R$15,00
ZI30 Todos os logradouros do bairro Nova Cidade. R$20,00
ZI31
Rua Sebastião Bretãs, trecho das Ruas Assis Chateaubriand, 
Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a 
esquina com a Rua Pres. Antônio Carlos, trecho da Av. Dr. 
Antônio José do Couto entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves 
Filho Sebastião Francisco, trecho da Rua Pres. Raul Soares até
a esquina com a Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho, Rua 
Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P. Corrêa.
R$20,00
ZI32 Todos os logradouros do bairro Mirim. R$15,00
ZI33
Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo 
Gutierrez, Rua G. Carnevali, Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua 
Cornélio A. Albuquerque, Rua Joaquim Perota, Rua Joaquim Z. 
P. Monteiro, Rua Carlos Alberto Raposo e trecho da Rua Prefeito 
Olívio de Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior e M. C. 
Gomes, trecho da Rua Presidente Raul Soares entre as Ruas Dr. 
Virgílio Fabiano Alves Filho e Doutor. José Pedro Ribeiro 
Junqueira.
R$25,00
ZI34 Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila 
São Damião. R$10,00
ZI35 Todos os logradouros do bairro Santa Clara. R$40,00
ZI36
Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São 
Sebastião, João Monteiro Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo 
os trechos entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio, 
Av. Beira Rio, Rua Santo Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves 
Pereira que faz esquina com a Rua Santo Antônio até o nível 
R$20,00
final da Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo M. de Almeida 
e Rua Geraldo Paiva.
ZI37 Rua Flaviano Valadares. R$30,00
ZI38
Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das 
Ruas Raimunda Pereira da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro 
Miranda Couto, São Sebastião e Dr. Oswaldo Cruz entre a Av. 
Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio.
R$25,00
ZI39
Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves 
Pereira a partir do nível com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua 
Geraldo Fedoce, Travessa Graciano Lopes de Rezende, Rua 
Juvêncio da Motta Pires e trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia 
entre as Ruas Geraldo Fedoce e Juvêncio da Motta Pires.
R$15,00
ZI40
Rua Waldemar de P. Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até a 
Rua Geraldo Fedoce, e toda a área a partir do nível da linha 
férrea que se inicia próxima ao bairro Santa Clara, tendo fim na 
parte da Rua Pedro Nolasco Garcia esquina com a Rua Geraldo 
Fedoce.
R$25,00
ZI41
Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio 
Paraibuna, tendo início próximo ao Bairro Santa Clara e término 
próximo a BR-040.
R$3,00
ZI42 Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos 
Alberto Raposo até Cotegipe. R$3,00
ZI43 Todos os logradouros do Bairro Cotegipe. R$10,00
ZI44
Loteamento MORADA DA GARÇA, incluindo Condomínio 
Mirante e Condomínio Laguna Beach, todas as ruas e 
logradouros.
R$100,00
ZI45 Park Sul R$100,00
ZI46 Bairro Industrial, loteamentos SALVATERRA I e II e CARVALHO 
CAMPOS, todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI47 Loteamento VILLA REAL RESIDENCE (Próximo do Fórum), 
todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI48 Loteamento ALTO SERENO, todas as ruas e logradouros. R$70,00
ZI49 Loteamento BELA VISTA, todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI50 Loteamento RANCHOS DE MATIAS BARBOSA (BR040), todas 
as ruas e logradouros. R$100,00
ZI51 Loteamento LAGOA BONITA (BR040), todas as ruas e 
logradouros. R$100,00
ZI52 Loteamento ECOVILLE (BR040), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI53 Loteamento PARQUE DA MATA (BR040), todas as ruas e 
logradouros. R$100,00
ZI54 Loteamento CHÁCARAS SOLEDADE (antiga Catita), todas as 
ruas e logradouros. R$25,00
ZI55 Loteamento SOLEDADE II, todas as ruas e logradouros. R$25,00
ZI56 Bairro VALE DO SOL, todas as ruas e logradouros. R$25,00
ZI57 Loteamento HARAS MORENA (condomínio), todas as ruas e 
logradouros. R$100,00
ZI58 Loteamento PARQUE DOS SABIÁS, Seções I e II, todas as ruas 
e logradouros. R$90,00
ZI59 Loteamento CIDADE ALTA, todas as ruas e logradouros. R$25,00
ZI60 Loteamento VILA ROMANA (altos Maria Célia), todas as ruas e 
logradouros. R$50,00
ZI61 Loteamento BOA VISTA (desmembramento, sentido Vila São 
Damião), todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI62 Loteamento MORADA IMPERIAL (desmembramento, sentido 
Vila São Damião), todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI63 Loteamento SANTA CLARA (condomínio, entrada para 
Paciência), todas as ruas e logradouros. R$100,00
Art 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Matias Barbosa, 29 de dezembro de 2022.
Carlos Roberto Mendes Lopes
Prefeito Municipal