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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 26/1965 1965-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPATARMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS. 1 pending_ocr
norma 14/1964 1964-10-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 05 DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1964 1964-10-18 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 16/1964 1964-10-18 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTO A VEREADOR. 1 extracted
norma 17/1964 1964-10-18 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. 1 extracted
norma 13/1964 1964-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR VENDA OU PERMULTAS DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1964 1964-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇAÕ DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1964 1964-04-27 Lei Ordinária CRIA GINÁSIO ESCOLAR NA CIDADE DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1964 1964-02-29 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA. 1 extracted
norma 9/1964 1964-02-21 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 6/1964 1964-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR OS LOTES VAGOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1964 1964-02-20 Lei Ordinária PROIBE ENGORDA E CRIAÇÃO DE SUÍNOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 5/1964 1964-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE SITUADO A RUA BOM FIM, ESQUINA COM A RUA BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1964 1964-01-06 Lei Ordinária FICA DECRETADA A LEI DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANTÔNIO VELOSO. 1 extracted
norma 1/1964 1964-01-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4/1964 1964-01-04 Lei Ordinária APROVA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DOS QUATRO MESES DE SUA GESTÃO NO EXERCÍCIO DE 1963. 1 extracted
norma 4/1963 1963-11-12 Lei Ordinária CRIA ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DO ANO DE 1964. 1 pending_ocr
norma 6/1963 1963-11-12 Lei Ordinária CRIA NIVELAMENTO E ALINHAMENTO DAS RUAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5/1963 1963-11-11 Lei Ordinária CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1963 1963-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1/1963 1963-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMES DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MIRABELA. 1 extracted
norma 2/1963 1963-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UMA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO D PRÉDIOS DESTA CIDADE DE MIRABELA. 1 pending_ocr
norma 76/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIATRA - FEAP. 1 extracted
norma 77/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 78/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. 1 extracted
norma 79/1970 — Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. 1 extracted
norma 81/1970 — Lei Ordinária CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/1970 — Lei Ordinária CRIA BOLSAS DE ESTUDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MINAS GERAIS, EM BENEFICIO DO SR. GERALDO ELVÉCIO PEREIRA DE SOUZA , NATURAL DESTE MUNICÍPIO, ACADÊMICO DA ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA, EM UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 83/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO PROF. MARIA MACHADO DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 84/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM A SATEEL SOCIEDADE TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. 1 extracted
norma 85/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 15.000,00 ( QUINZE CRUZEIROS) PARA O FIM ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO RELATIVO A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DESTITUIDO PELA INSTALAÇÃO DE USINA HIDELÉTRICA QUE SERVE ESTA CIDADE. 1 extracted