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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 147/1974 1974-11-02 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL. 1 extracted
norma 142/1974 1974-08-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/1974 1974-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 141/1974 1974-08-09 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE PATIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 140/1974 1974-05-15 Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 139/1974 1974-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O AUMENTO DOS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 138/1974 1974-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA ATÉ O DISTRITO DE PATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/1974 1974-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MACHADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 145/1974 1974-02-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER, PARA AQUISIÇÃO DE UM NOVO, VEÍCULOS VELHOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 144/1974 1974-01-13 Lei Ordinária CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 136/1973 1973-12-05 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 135/1973 1973-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA A MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA PARA OUTRO PRÉDIO POR PRAZO INDETERMINADO. 1 extracted
norma 132/1973 1973-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO ORGANIZAR CADASTRAMENTO E REGULARIZAR TERRENO URBANO NO DISTRITO DE PATIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 130/1973 1973-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE BENS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1973 1973-10-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO CARPE PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 133/1973 1973-09-28 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 134/1973 1973-09-28 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 extracted
norma 127/1973 1973-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 128/1973 1973-06-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1° DO 3° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 124 DE 11 DE ABRIL DE 1973. 1 extracted
norma 124/1973 1973-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/1973 1973-04-04 Lei Ordinária REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 126/1973 1973-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG, PARA O PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 120/1973 1973-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/1973 1973-02-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 122/1973 1973-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/1973 1973-02-10 Lei Ordinária CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/1972 1972-12-09 Lei Ordinária TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, USINA E REDE, PARA A CACHOEIRA DO RIBEIRÃO DO OURO EM PATIS, BENEFICIANDO O MESMO DISTRITO E OUTRAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 118/1972 1972-12-09 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER A COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS, O CIRCUITO TELEFÔNICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, INSTALADO EM POSTEAÇÃO DE MADEIRA ENTRE ESTA CIDADE E MONTES CLAROS. 1 extracted
norma 119/1972 1972-12-09 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO DE 73/77. 1 extracted
norma 116/1972 1972-10-22 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 extracted
norma 111/1972 1972-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE SÃO JOÃO DA PONTE, PARA USO DA LINHA TELEFÔNICA MIRABELA-MONTES CLAROS. 1 extracted
norma 115/1972 1972-10-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/1972 1972-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A ( CEMIG), PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/1972 1972-09-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AO DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 107/1972 1972-03-07 Lei Ordinária CRIA ANEXO AO GINÁSIO PROF. MARIA MACHADO A 1° SÉRIE GINACIAL NO DISTRITO DE PATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/1972 1972-03-07 Lei Ordinária APROVA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, SEU EMBLEMA REPRESENTATIVO. 1 extracted
norma 109/1972 1972-03-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PATIS. 1 extracted
norma 105/1971 1971-12-29 Lei Ordinária REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 106/1971 1971-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 104/1971 1971-11-16 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1 extracted
norma 103/1971 1971-11-14 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIGO, MUNICIPAL. 1 extracted
norma 98/1971 1971-09-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À UMA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 99/1971 1971-09-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE PATIS. 1 extracted
norma 100/1971 1971-09-06 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA DESTE ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA CAIXA ECÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA MOTONIVELADORA DE FABRICAÇÃO ALBIS CHALMERS, MODELO "DD", PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS MUNICIPAIS, PELO PREÇO DE CR$ 154.689,84 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EQUIVALENDO EM DÓLAR (DATA DA REUNIÃO DA CÂMARA) À US$ 28.619,76 (VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E DEZENOVE DOLARES E SETENTA E SEIS CENTAVOS. 1 extracted
norma 101/1971 1971-09-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 102/1971 1971-09-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO MIUNICIPAL. 1 extracted
norma 96/1971 1971-06-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 97/1971 1971-06-01 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI MUNICIPAL N° 79/70, SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO MESMO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1971 1971-04-07 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DA MITRA DIOCESANA DE MONTES CLAROS UMA ÁREA DE TERRA DE 50M² LOCALIZADA NA PRAÇA BOM JESUS, DESTA CIDADE ATRAVÉS DE DOCUMENTO FIRME E VALIOSO. 1 extracted
norma 95/1971 1971-04-07 Lei Ordinária FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA MITRA DIOCESANA DE MONTES CLAROS UMA ÁREA DE TERRA DE 2.289,17 M², SITUADA NA AV. PRESIDENTE KENEDY S/N NESTA CIDADE. 1 extracted