br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 226/1982 1982-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE M. GERAIS S/A. (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/1982 1982-03-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSE-DIGO-ISENTAR, DE IMPOSTOS OU OUTROS TRIBUTOS O BANCO DO BRASIL S/A PARA INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO OU AGÊNCIA NA CIDADE MIRABELA. 1 extracted
norma 224/1982 1982-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 223/1982 1982-01-12 Lei Ordinária RESTRURA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 226/1981 1981-09-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 227/1981 1981-09-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. 1 extracted
norma 221/1981 1981-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 218/1981 1981-07-31 Lei Ordinária APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS GERAIS-DER/MG, PARA A IMPLATAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSSAGEIROS DE MIRABELA. 1 extracted
norma 219/1981 1981-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA-MG). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 220/1981 1981-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CLEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTORQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 213/1980 1980-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 215/1980 1980-09-30 Lei Ordinária INSTITUI A RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 216/1980 1980-09-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 1981/1982/1983. 1 extracted
norma 217/1980 1980-09-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 214/1980 1980-09-28 Lei Ordinária RESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXÀ-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/1980 1980-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, REGULAMENTA A FEIRA NO MERCADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 210/1980 1980-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 211/1980 1980-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA PREFEITURA A INTERDITAR BECO EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES E JOSÉ MAIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/1980 1980-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 208/1980 1980-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 209/1980 1980-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE EMG/SES/UFMG, FACULDADE DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/1979 1979-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, DA CODEVASF, UM OU MAIS POÇOS TUBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/1979 1979-09-28 Lei Ordinária INSTITUI RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 206/1979 1979-09-28 Lei Ordinária APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1980/1982. 1 extracted
norma 207(1)/1979 1979-09-28 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 1 extracted
norma 202/1979 1979-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG 1 extracted
norma 201/1979 1979-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-EDUCACIONAL AOS MUNICÍPIOS - (PROMUNICÍPIO). 1 extracted
norma 200/1979 1979-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA. 1 extracted
norma 199/1979 1979-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERDÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONTÁRIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/1979 1979-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRÁVES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 194/1978 1978-10-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 193/1978 DE 05/09/1978. 1 extracted
norma 197/1978 1978-09-26 Lei Ordinária “ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 193/1978 1978-09-05 Lei Ordinária “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 192 DE 09 DE JUNHO DE 1978” 1 extracted
norma 192/1978 1978-06-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA DAR ANDAMENTO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS – PRODECOR” 1 extracted
norma 190/1978 1978-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL-PROMUNICÍPIO. 1 extracted
norma 189/1978 1978-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/1977 1977-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO MINI POSTO DO DISTRITO DE MUQUÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 188/1977 1977-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/1977 1977-09-23 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/1977 1977-09-20 Lei Ordinária ORÇA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978. 1 extracted
norma 185/1977 1977-09-14 Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/1977 1977-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF PARA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO FLORESTAL, ARBORIZAÇÃO URBANA, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL, COLETA DE SEMENTES PARA PLANTIO E DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS E EXÓTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 182/1977 1977-07-15 Lei Ordinária CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA. 1 extracted
norma 181/1977 1977-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PADRÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 179/1977 1977-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE. 1 extracted
norma 180/1977 1977-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO PROJETO ASSISTÊNCIA TÉCNICO EDUCACIONAL AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE. 1 extracted
norma 178/1977 1977-04-27 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 176/1977 1977-04-15 Lei Ordinária INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 177/1977 1977-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 148/1975 1975-04-26 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted