br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 354/1989 1989-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 352/1989 1989-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 351/1989 1989-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 350/1989 1989-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUIR OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 348/1989 1989-08-03 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRABELA. 1 extracted
norma 349/1989 1989-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/1989 1989-07-28 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS DOADOS PELA PREFEITURA DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 345/1989 1989-07-28 Lei Ordinária CRIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 346/1989 1989-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A DOAR UMA GRADE ARADOURA AO PRIMEIRO COLOCADO NO CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE PLANTIO DE MILHO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 343/1989 1989-07-10 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 342/1989 1989-06-30 Lei Ordinária CONCEDE PERCENTUAL DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 341/1989 1989-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRRASIL S/A. 1 extracted
norma 330/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 332/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 333/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 334/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA BRURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 335/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONAL RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 337/1989 1989-05-24 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 338/1989 1989-05-24 Lei Ordinária CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 339/1989 1989-05-24 Lei Ordinária CRIA UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 328/1989 1989-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL , A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 329/1989 1989-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL, COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 325/1989 1989-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 324/1989 1989-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 340/1989 1989-05-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAMAS DA CARIDADE DE MIRABELA-MG 1 extracted
norma 314/1989 1989-03-13 Lei Ordinária CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1989 1989-03-10 Lei Ordinária ATUALIZA TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA CALCULOS DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/1989 1989-02-20 Lei Ordinária FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CALCULOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/1989 1989-02-01 Lei Ordinária DISPÕES DE VALORES DE ABONO DE FAMÍLIA A SER PAGO,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/1988 1989-01-04 Lei Ordinária CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1988 1988-12-30 Lei Ordinária FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA. 1 extracted
norma 308/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO. 1 extracted
norma 307/1988 1988-12-02 Lei Ordinária CONCEDE PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 306/1988 1988-09-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1988 1988-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 304/1988 1988-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 303/1988 1988-07-29 Lei Ordinária CONCEDE PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 301/1988 1988-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A A.C.I.M 1 extracted
norma 302/1988 1988-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO A INVESTIDORES. 1 extracted
norma 298/1988 1988-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SEAM 1 extracted
norma 299/1988 1988-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM SEPLAM - MG 1 extracted
norma 300/1988 1988-03-25 Lei Ordinária FIXA A PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 297/1988 1988-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO. 1 extracted
norma 296/1988 1988-01-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 295/1987 1987-11-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA. 1 extracted
norma 294/1987 1987-10-21 Lei Ordinária FIXA A PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL. 1 extracted
norma 291/1987 1987-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 289/1987 1987-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 285/1986 1986-08-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 282/86, DE JUNHO DE 1986. 1 extracted
norma 286/1986 1986-08-29 Lei Ordinária ESTIMA A "RECEITA" E FIXA A "DESPESA" PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted