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Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 423/1992 1992-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG 1 pending_ocr
norma 434/1992 1992-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG 1 pending_ocr
norma 420/1991 1991-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE FADA AZUL E O CURSO PRÉ-ESCOLAR NO DISTRITO DE MUQUÉM 1 extracted
norma 421/1991 1991-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO E O CURSO PRÉ-ESCOLAR 1 extracted
norma 422/1991 1991-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE VOVO BABITA E O CURSO PRÉ-ESCOLAR NO DISTRITO DE PATÍS 1 extracted
norma 419 B/1991 1991-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 419 A/1991 1991-10-30 Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992 À 1994 1 extracted
norma 414/1991 1991-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 415/1991 1991-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA X DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS 1 extracted
norma 417/1991 1991-10-07 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 412/1991 1991-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO PARA O CORTE E TRANSPORTE DE MADEIRA OU LENHA DE EUCALÍPTO. (ART.108-§1° ART.259) 1 extracted
norma 413/1991 1991-09-20 Lei Ordinária DÁ A ATUAL LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 395/91 EM VIGOR, QUE DISPÕE SEU ARTIGO 3º O VALOR TOTAL DESTINADO À AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 416/1991 1991-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 411/1991 1991-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE COMPRA UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 410/1991 1991-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE COMPRA, UM TERRENO A MARGEM DA AV.PRESIDENTE KENNEDY, ONDE É O CAMPO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 409/1991 1991-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 407/1991 1991-06-05 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS 1 pending_ocr
norma 408/1991 1991-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DENOMINADA “FILAMÔNICA LUIS MARIANO” E A ESCOLA PRÓ-MUSICALIZAÇÃO “PROFESSOR HERMINDO CUNHA” COM SEDE NA PRAÇA ITAPETINGA N° 127 – MONTES CLAROS 1 extracted
norma 403/1991 1991-03-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E VILA CONEGUNDES VELOSO 1 extracted
norma 356/1989 1990-11-05 Lei Ordinária EMENDA ADITIVA 01/1990 1 extracted
norma 389/1990 1990-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE. 1 extracted
norma 386/1990 1990-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 381/1990 1990-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PADRÕES DE ÁGUA. 1 extracted
norma 382/1990 1990-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG. A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1 extracted
norma 383/1990 1990-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇAO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/1990 1990-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRABELA. 1 extracted
norma 384/1990 1990-04-30 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR TERRENOS PARA QUEM QUISER INSTALAR INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 385/1990 1990-04-30 Lei Ordinária DÁ ATUAL ESCOLA RURAL JUVENTIL PEREIRA DA SILVA, DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL ANDRÉ DIAS DA SILVA, COMUNIDADE PINDAIBA DO ARROZ DESTE DISTRITO DE PATIS-MUNICIPIO DE MIRABELA-MG. 1 extracted
norma 387/1990 1990-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE. 1 extracted
norma 388/1990 1990-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO CORRENTE DE 1989. 1 extracted
norma 376/1990 1990-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 380/1990 1990-04-01 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 378/1990 1990-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG. 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-03 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Mirabela 1 extracted
norma 358/1990 1990-02-23 Lei Ordinária ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 342/89, QUE CONCEDE PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/1990 1990-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPRIR EMENDA A QUE SE REFERE A LEI N°356/89 DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. 1 extracted
norma 375/1990 1990-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL,A REAJUSTAR IPTU,TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 357/1990 1990-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE FUNDEC, PREFEITURA MUNICIPAL E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM. 1 extracted
norma 356-A/1990 1990-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 365/1990 1990-01-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA, À APLICAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/1989 1989-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 356-B/1989 1989-11-27 Lei Ordinária ESTMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1 extracted
norma 359/1989 1989-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS À FAMILÍAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1 extracted
norma 361/1989 1989-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE HINO À CIDADE DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 360/1989 1989-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENTECOSTES PARA MIRABELA. 1 extracted
norma 367/1989 1989-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/1989 1989-10-02 Lei Ordinária CRIA HORTA FLORESTAL PARA MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 353/1989 1989-09-25 Lei Ordinária TRANSFERE RECURSOS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCETIVO AO ESPORTE LOCAL E AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 374/1989 1989-09-25 Lei Ordinária TRANSFERE RECURSOS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCETIVO DO ESPORTE LOCAL E AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 355/1989 1989-08-29 Lei Ordinária ESPANDE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted