br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mirabela (MG)

IBGE code3142007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirabela.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1431 / 0
Documents (with text) 1431 (1151)

Records per year

0 25 50 75 100 1963 · Norma: 6 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 7 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 6 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 7 1985 · Norma: 21 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 17 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 24 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 30 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 29 2010 · Norma: 17 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 22 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 69 2016 · Norma: 44 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 22 2019 · Norma: 34 2020 · Norma: 27 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 39 2023 · Norma: 33 2024 · Norma: 34 2025 · Norma: 50 2026 · Norma: 14 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 92/1971 1971-03-08 Lei Ordinária FICA ESTABELECIDO EM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS O REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE MIRABELA. 1 extracted
norma 93/1971 1971-03-08 Lei Ordinária O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRABELA PASSA A SER ASSIM RESTRUTURADO COM OS RESPECTIVOS PADRÕES DE I A XIII, BEM COMO OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES A CADA PADRÃO , REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 86/71. 1 extracted
norma 62/1969 1969-12-20 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1969 1969-12-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JÁ AUTORIZADOS E CONTÉM OUTRAS POROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/1969 1969-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LINHA E EQUIPAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE INTER-URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/1969 1969-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACAR PARA EXTENSÃO DE SEUS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/1969 1969-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 74/1969 1969-08-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/1969 1969-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA. 1 extracted
norma 69/1969 1969-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE MARCA MERCÊDES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/1969 1969-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/1969 1969-05-02 Lei Ordinária CRIA GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/1969 1969-04-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ESTABELECE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JÁ AUTORIZADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/1969 1969-04-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE INTER-URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1969 1969-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE FIOS DA ANTIGA REDE ELÉTRICA. 1 extracted
norma 66/1969 1969-02-28 Lei Ordinária CRIA BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSO GINACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/1968 1968-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1968 1968-12-20 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. 1 extracted
norma 59/1968 1968-12-10 Lei Ordinária CRIA ESCOLA NOMAL, COM A DENOMINAÇÃO ESCOLA NORMAL PROFESSORA MARIA MACHADO. 1 extracted
norma 56/1968 1968-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR PRÉDIO E FAZER DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DOS TRANPORTES E COMUNICAÇÕES E DEPARTAMENTOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1 extracted
norma 57/1968 1968-10-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/1968 1968-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1968 1968-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA PARA BOLSAS DE ESTUDO SECUNDÁRIO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 53/1968 1968-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 49/1967 1967-11-25 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA AUTORIZADA A VENDER OU PERMUTAR POR OUTRO OBJETO MAIS ÚTIL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, UM CAMINHÃO F.600, ANO DE FABRICAÇÃO 1958. 1 extracted
norma 45/1967 1967-11-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 47/1967 1967-11-07 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. 1 extracted
norma 48/1967 1967-11-07 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, UM TRATOR DE ESTEIRA FIAT, MODELO 70 C I, EQUIPADO COM ANGLLEDOZER, HIDRÁULICO. 1 extracted
norma 50/1967 1967-11-07 Lei Ordinária FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVOS), FARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. 1 extracted
norma 44/1967 1967-09-02 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE ENERGIA HIDRÁULICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1967 1967-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 37/1966 1966-12-15 Lei Ordinária REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1966 1966-12-15 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 39/1966 1966-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA 1 extracted
norma 40/1966 1966-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/1966 1966-09-05 Lei Ordinária INSTITUI UM PECÚLIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AS COTAS FEDERAIS RECEBIDAS DA UNIÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 30/1966 1966-03-11 Lei Ordinária REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, Q.P.P DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1966 1966-03-11 Lei Ordinária MODIFICA E REGULA O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUI SERVIÇOS E TAXAS REMUNERATIVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1966 1966-03-11 Lei Ordinária LEI DE PROIBIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ESTABELECIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO ( CIDADE) DE MIRABELA, AOS DOMINGOS, FERIADOS NACIONAL OU MUNICIPAL E DIAS SANTOS DE GUARDAR. 1 extracted
norma 35/1966 1966-03-11 Lei Ordinária APROVA PLANO RODIOVIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1965 1965-11-28 Lei Ordinária FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. 1 extracted
norma 27/1965 1965-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DAS ESCOLAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 28/1965 1965-02-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/1965 1965-02-28 Lei Ordinária TRANSFORMA O GINÁSIO DE MIRABELA EM GINÁSIO MUNICIPAL, COM DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1965 1965-02-18 Lei Ordinária DESAPROPRIA TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 19/1965 1965-02-18 Lei Ordinária DESAPROPRIA TERRENO PARA FINS (SOCIAL) DIGO, DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 20/1965 1965-02-18 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 12, DE ABRIL DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1965 1965-02-18 Lei Ordinária CRIA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1965 1965-02-18 Lei Ordinária APROVA PLANO RODOVIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1965 1965-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted