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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3611/2021 2021-10-28 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3612/2021 2021-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.569, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, REVOGANDO O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, ASSIM COMO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.508, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE VINCULA O REAJUSTE DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS MESMAS DATAS E ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3613/2021 2021-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3614/2021 2021-10-28 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.507, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E SUPRIME O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.570, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 3615/2021 2021-10-28 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E INSTITUI O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. 1 extracted
norma 3616/2021 2021-10-28 Lei Ordinária ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E PROIBIÇÃO DO DESCARTE INADEQUADO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS RURAIS, RODOVIAS E MARGENS DE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1108/2021 2021-10-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DA LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA FIRMINA SANTANA, E A TROCA DELAS POR LED. 1 extracted
materia 1109/2021 2021-10-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE REFLETORES NA ANTIGA PREFEITURA MUNICIPAL, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
norma 676/2021 2021-10-27 Resolução Legislativa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. MOACIR CÉZAR NAVES. 1 extracted
materia 1107/2021 2021-10-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE TERRENO COM EXTENÇÃO MÍNIMA DE 02 HECTÁRES PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU - APAP, PARA QUE A MESMA POSSA ATENDER CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM PARACATU. 1 extracted
materia 5/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 86/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. 0 no document
materia 87/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 1103/2021 2021-10-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA NA CHAPADINHA I. 1 extracted
materia 1104/2021 2021-10-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRA DE REFORMA DOS QUEBRA-MOLAS NA MG 188, PRÓXIMOS AO SÃO SEBASTIÃO E PRIMAVERA. 1 extracted
materia 1105/2021 2021-10-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL, DEMARCANDO ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RUBENS BITENCOURT E BENEDITO LABOISSIERE, CENTRO. 1 extracted
materia 1106/2021 2021-10-25 Requerimento SOLICITA AO PODE EXECUTIVO COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. 0 no document
materia 82/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 83/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 84/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME (DEPRANOCITOSE), DA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 85/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1098/2021 2021-10-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BALANÇA DE PESAGEM PARA ADULTOS E BEBÊS, NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 1099/2021 2021-10-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MÉDICO NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 1100/2021 2021-10-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA RAMPA PARA CADEIRANTES, NA ENTRADA DA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 1101/2021 2021-10-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS DA SALA DE VACINAS NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 1102/2021 2021-10-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO NO DISCADOR DA CÂMARA DE VACINAS, NA SALA DE VACINAS II, NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
norma 8/2021 2021-10-21 Instrução Normativa Legislativa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 1 extracted
norma 3317/2021 2021-10-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES. 1 extracted
norma 3609/2021 2021-10-21 Lei Ordinária INSTITUI O MÊS AGOSTO DOURADO, COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3610/2021 2021-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "AGOSTO LILÁS", A SER INSTITUÍDO NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1094/2021 2021-10-19 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONVOCAR A A SERVIDORA MARIA AMÉLIA DE MELO MEDEIROS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES Á CPI. 0 no document
materia 1095/2021 2021-10-19 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONVOCAR O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS JAIRO RODRIGUES DE SOUZA, DO ANO DE 2020,, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES Á CPI. 0 no document
materia 1096/2021 2021-10-19 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, POR QUE ELE ERA O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ONDE FISCALIZAVA OS CONTRATOS QUE ERA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E AS EMPRESAS PRIVADAS, NO PERÍODO DE 01/01/2020 Á 31/12/2020. 0 no document
materia 1097/2021 2021-10-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DO ROSÁRIO. 1 extracted
norma 672/2021 2021-10-19 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MANOEL PAULO PEREIRA 1 extracted
norma 673/2021 2021-10-19 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, DOUTOR LEÔNIDAS OLIVEIRA. 1 extracted
norma 674/2021 2021-10-19 Resolução Legislativa INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO "OUTUBRO ROSA" DEDICADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO. 1 extracted
norma 675/2021 2021-10-19 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GABRIEL FERRÃO PEDROSO E SOUZA. 1 extracted
norma 3605/2021 2021-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3606/2021 2021-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER E A CARTEIRA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3607/2021 2021-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. 1 extracted
norma 3608/2021 2021-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. 1 extracted
materia 8/2021 2021-10-18 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO @AGORANEWS EM RECONHECIMETO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 11/2021 2021-10-18 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À CAMILA BARBOSA MONTEIRO. 1 extracted
materia 1090/2021 2021-10-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENÇÃO DA RUA TRAVESSA JOSÉ DIAS, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1091/2021 2021-10-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA TRAVESSA JOSÉ DIAS, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1092/2021 2021-10-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM VIGILANTE PARA O CRISTO. 1 extracted
materia 1093/2021 2021-10-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O CRISTO. 1 extracted
materia 80/2021 2021-10-15 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 81/2021 2021-10-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document