| norma |
3611/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3612/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.569, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, REVOGANDO O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, ASSIM COMO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.508, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE VINCULA O REAJUSTE DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS MESMAS DATAS E ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
3613/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
3614/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.507, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E SUPRIME O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.570, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. |
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| norma |
3615/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E INSTITUI O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. |
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| norma |
3616/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E PROIBIÇÃO DO DESCARTE INADEQUADO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS RURAIS, RODOVIAS E MARGENS DE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1108/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DA LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA FIRMINA SANTANA, E A TROCA DELAS POR LED. |
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| materia |
1109/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE REFLETORES NA ANTIGA PREFEITURA MUNICIPAL, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL. |
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| norma |
676/2021 |
2021-10-27 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. MOACIR CÉZAR NAVES. |
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| materia |
1107/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE TERRENO COM EXTENÇÃO MÍNIMA DE 02 HECTÁRES PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU - APAP, PARA QUE A MESMA POSSA ATENDER CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM PARACATU. |
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| materia |
5/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
86/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. |
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no document
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| materia |
87/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. |
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no document
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| materia |
1103/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA NA CHAPADINHA I. |
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| materia |
1104/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRA DE REFORMA DOS QUEBRA-MOLAS NA MG 188, PRÓXIMOS AO SÃO SEBASTIÃO E PRIMAVERA. |
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| materia |
1105/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL, DEMARCANDO ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RUBENS BITENCOURT E BENEDITO LABOISSIERE, CENTRO. |
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| materia |
1106/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODE EXECUTIVO COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. |
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no document
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| materia |
82/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
83/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
84/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME (DEPRANOCITOSE), DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
85/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1098/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BALANÇA DE PESAGEM PARA ADULTOS E BEBÊS, NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
1099/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MÉDICO NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
1100/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA RAMPA PARA CADEIRANTES, NA ENTRADA DA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
1101/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS DA SALA DE VACINAS NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
1102/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO NO DISCADOR DA CÂMARA DE VACINAS, NA SALA DE VACINAS II, NA UBS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| norma |
8/2021 |
2021-10-21 |
Instrução Normativa Legislativa |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 |
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| norma |
3317/2021 |
2021-10-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES. |
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| norma |
3609/2021 |
2021-10-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS AGOSTO DOURADO, COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3610/2021 |
2021-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "AGOSTO LILÁS", A SER INSTITUÍDO NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1094/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONVOCAR A A SERVIDORA MARIA AMÉLIA DE MELO MEDEIROS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES Á CPI. |
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no document
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| materia |
1095/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONVOCAR O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS JAIRO RODRIGUES DE SOUZA, DO ANO DE 2020,, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES Á CPI. |
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no document
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| materia |
1096/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, POR QUE ELE ERA O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ONDE FISCALIZAVA OS CONTRATOS QUE ERA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E AS EMPRESAS PRIVADAS, NO PERÍODO DE 01/01/2020 Á 31/12/2020. |
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| materia |
1097/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DO ROSÁRIO. |
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| norma |
672/2021 |
2021-10-19 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MANOEL PAULO PEREIRA |
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| norma |
673/2021 |
2021-10-19 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, DOUTOR LEÔNIDAS OLIVEIRA. |
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| norma |
674/2021 |
2021-10-19 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO "OUTUBRO ROSA" DEDICADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO. |
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| norma |
675/2021 |
2021-10-19 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GABRIEL FERRÃO PEDROSO E SOUZA. |
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| norma |
3605/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3606/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER E A CARTEIRA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3607/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. |
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| norma |
3608/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. |
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| materia |
8/2021 |
2021-10-18 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO @AGORANEWS EM RECONHECIMETO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE. |
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| materia |
11/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À CAMILA BARBOSA MONTEIRO. |
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| materia |
1090/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENÇÃO DA RUA TRAVESSA JOSÉ DIAS, ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1091/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA TRAVESSA JOSÉ DIAS, ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1092/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM VIGILANTE PARA O CRISTO. |
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| materia |
1093/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O CRISTO. |
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| materia |
80/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
81/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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