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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 90/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 91/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO JOÃO EVANGELISTA ROQUETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 92/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE ASSENTOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM OBESIDADE. 0 no document
materia 1186/2021 2021-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE AUTOCLAVE PARA UBS DO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 1187/2021 2021-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA SETE DE SETEMBRO, AO LADO DO PSF ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 1188/2021 2021-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O CIRCUITO DAS CACHOEIRAS. 1 extracted
materia 1189/2021 2021-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARACAJÁ, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1174/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DRENAGEM PLUVIAL NO BOM PASTOR E BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 1175/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DE TODO O BAIRRO BOM PASTOR. 1 extracted
materia 1176/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA RUA 07, BOM PASTOR. 0 no document
materia 1177/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO VERTICAL E PINTURA DE LOMBADAS NOS BAIRROS BOM PASTOR E BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 1178/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIR O REDUTOR DE VELOCIDADE POR UMA FAIXA ELEVADA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO LAVRADO, EM FRENTE Á APAC. 1 extracted
materia 1179/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CAÇAMBA DE LIXO NA VILA PORTO BURITI, BEM COMO COLETA DE LIXO UMA VEZ POR SEMANA. 1 extracted
materia 1180/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA EXTENÇÃO DA RUA ABADIA LEMOS DO PRADO. 1 extracted
materia 1181/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO. 1 extracted
materia 1182/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA FORMA DE HOMENAGEAR A TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL, QUE ATUARAM, E ATUAM NA LINHA DE FRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1 extracted
materia 1183/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, ALTO DO AÇUDE. 0 no document
materia 1184/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE 01 POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA MARGINAL DA BR-040, EM FRENTE A LOJA ASSESSÓRIOS RIO BRANCO. 1 extracted
materia 1185/2021 2021-11-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO NA RUA ALAMNDA, NO BAIRRO VILA MARIANA E NA AVENIDA BIAS FORTES, NO BAIRRO BANDEIRANTES, ESPAÇO DESTINADO Á PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA, RESERVANDO AO LONGO DOS LOGRADOUROS A SER DENOMINADO "LINHA AMARELA". 1 extracted
materia 1171/2021 2021-11-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO NA ESTRADA DA REGIÃO DO SOARES. 1 extracted
materia 1172/2021 2021-11-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NECESSÁRIOS NA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA CRUZ. 1 extracted
materia 1173/2021 2021-11-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1169/2021 2021-11-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUEBRA-MOLAS NO AMOREIRAS. 1 extracted
materia 1170/2021 2021-11-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDE PLUVIAL E ASFALTO NO RESTANTE DA AV. BRASÍLIA, BELA VISTA. 1 extracted
norma 679/2021 2021-11-17 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À CAMILA BARBOSA MONTEIRO. 1 extracted
materia 1167/2021 2021-11-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 1168/2021 2021-11-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO URGENTE, NA RUA EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, VISTA ALEGRE. 0 no document
materia 1163/2021 2021-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DA VILA DOS POLICIAIS MILITARES DE PARACATU - AVPMP. 1 extracted
materia 1164/2021 2021-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 1165/2021 2021-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR UM SEGURANÇA PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1166/2021 2021-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL BELA VISTA. 0 no document
norma 3327/2021 2021-11-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA. 1 extracted
materia 1161/2021 2021-11-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TRATOR E UMA GRADE PARA EXECUÇÃO DE GRADAGEM/PLANTIO NA ASSOCIAÇÃO RIO ESCURO. 1 extracted
materia 1162/2021 2021-11-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 677/2021 2021-11-11 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR DOUGLAS ANTÔNIO RAMOS MAGELA. 1 extracted
norma 678/2021 2021-11-11 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR SÉRGIO MARTINS CHAVES. 1 extracted
materia 1136/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA REGIÃO DO SÃO MARCOS. 0 no document
materia 1137/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TODAS AS VIAGENS DO TFD (PRINCIPALMENTE BARRETOS E BELO-HORIZONTE). 1 extracted
materia 1138/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A UBS DO PRIMAVERA SEJA CONSIDERADA MODELO PADRÃO PARA AS DEMAIS UBS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1139/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CURSO DE CAPACITAÇÃO COM ENFOQUE EM GESTÃO AOS PROFISSIONAIS DAS DEMAIS UBSs A SEREM APLICADAS PELA SERVIDORA PRISCILA. 1 extracted
materia 1140/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE PORTAS E JANELAS DA UBS DA CHAPADINHA. 1 extracted
materia 1141/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS NO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 1142/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM APARELHO ADEQUADO DE LIMPEZA DENTAL ( ULTRASSOM E JATO DE BICABORNATO), PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS PRIMAVERA. 1 extracted
materia 1143/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MATERIAIS DE INFORMÁTICA (01 IMPRESSORA/03 COMPUTADORES), E TÁBLETES PARA OS AGENTES DE SAÚDE DA UBS NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 1144/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO URGENTE NO APARELHO DE ESTERILIZAÇÃO NA UBS ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1145/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS E MANUTENÇÃO NA PORTA DE VIDRO NA ENTRADA DA UBS ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1146/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES NA UBS ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1147/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONE NA UBS ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1148/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR 02 RECEPCIONISTAS PARA ATENDIMENTO NA UBS ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1149/2021 2021-11-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DA UBS DA REGIÃO DO MORRO AGUDO. 1 extracted