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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1298/1977 1977-08-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1296/1977 1977-08-09 Projeto de Lei Ordinária OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1295/1977 1977-08-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU. 0 no document
materia 1292/1977 1977-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES NO INPS. 0 no document
materia 1294/1977 1977-08-03 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CÓDIGO DE OBRAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1291/1977 1977-07-29 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA AS LEIS 657, DE 28/06/1962, QUE INSTITUIU A SEMANA INGLESA, 715, DE 02/03/1963 E 881, DE 14/09/67. 0 no document
materia 1293/1977 1977-07-29 Projeto de Lei Ordinária OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1286/1977 1977-07-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 1287/1977 1977-07-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1288/1977 1977-07-27 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS N.ºS 161, DE 02/05/1952 E 727, DE 20/07/1963. 0 no document
materia 1290/1977 1977-07-27 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO. 0 no document
materia 1289/1977 1977-07-08 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 594, DE 16/03/1961, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS. 0 no document
materia 1280/1977 1977-03-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PERDÃO DE MULTAS. 0 no document
materia 1281/1977 1977-03-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 1282/1977 1977-03-01 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.091, DE 19 DE ABRIL DE 1974. 0 no document
materia 1283/1977 1977-03-01 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.092, DE 19 DE ABRIL DE 1974. 0 no document
materia 1279/1977 1977-01-18 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO. 0 no document
materia 1272/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO. 0 no document
materia 1273/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE LICENÇA COM A FINALIDADE DE EXPERIÊNCIA ENERGÉTICA. 0 no document
materia 1274/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA DE EXERCÍCIO ENCERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1276/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO. 0 no document
materia 1277/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO. 0 no document
materia 1278/1977 1977-01-17 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO. 0 no document
norma 1192/1976 1976-12-26 Lei Ordinária CONCEDE PENSÕES 0 no document
materia 1261/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR ESCOLAS RURAIS. 0 no document
materia 1262/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E DENOMINAR ESCOLAS RURAIS. 0 no document
materia 1264/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1265/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1266/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. 0 no document
materia 1267/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 1268/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AGRÍCOLA. 0 no document
materia 1269/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO. 0 no document
materia 1271/1976 1976-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1270/1976 1976-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1256/1976 1976-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1257/1976 1976-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1255/1976 1976-11-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL. 0 no document
materia 1244/1976 1976-10-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO. 0 no document
materia 1253/1976 1976-10-18 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 1245/1976 1976-10-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1246/1976 1976-10-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1247/1976 1976-10-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL. 0 no document
materia 1248/1976 1976-10-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1249/1976 1976-10-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À IGREJA BATISTA CENTRAL DE PARACATU. 0 no document
materia 1250/1976 1976-10-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO À LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. 0 no document
materia 1251/1976 1976-10-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL. 0 no document
materia 1252/1976 1976-10-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO A ESCOLAS ESTADUAIS. 0 no document
materia 1241/1976 1976-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO. 0 no document
materia 1242/1976 1976-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA. 0 no document
materia 1238/1976 1976-06-11 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA URBANA. 0 no document