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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1257/1978 1978-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1258/1978 1978-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1259/1978 1978-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1260/1978 1978-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1261/1978 1978-07-25 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONE 1 extracted
norma 1262/1978 1978-07-25 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONE 1 extracted
materia 1328/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1329/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1330/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1331/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1332/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1333/1978 1978-07-17 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1250/1978 1978-06-22 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO 1 extracted
norma 1251/1978 1978-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAR E ADQUIRIR VEÍCULOS 1 extracted
norma 1252/1978 1978-06-22 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS 1 extracted
norma 1253/1978 1978-06-22 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.209 DE 24 DE JANEIRO DE 1977 1 extracted
norma 1254/1978 1978-06-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS URBANAS 1 extracted
norma 1255/1978 1978-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1256/1978 1978-06-22 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
materia 1326/1978 1978-06-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1327/1978 1978-06-20 Projeto de Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 1321/1978 1978-06-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO. 0 no document
materia 1322/1978 1978-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAR E ADQUIRIR VEÍCULOS. 0 no document
materia 1323/1978 1978-06-14 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. 0 no document
materia 1324/1978 1978-06-14 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.209, DE 24/01/1977. 0 no document
materia 1325/1978 1978-06-14 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS URBANAS. 0 no document
norma 1243/1978 1978-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUCICIPAL A ALTERAR OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS URBANOS 1 extracted
norma 1244/1978 1978-02-24 Lei Ordinária ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA 1 extracted
norma 1245/1978 1978-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA PARTE REFERENTE ÁS TAXAS E MULTAS 1 extracted
norma 1246/1978 1978-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE IMPOSTOS E PERDÃO DE MULTAS 1 extracted
norma 1247/1978 1978-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI N°1.219 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977 1 extracted
norma 1248/1978 1978-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. ANTÔNIO BOTELHO 1 extracted
norma 1249/1978 1978-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. HORACI BÊJOS 1 extracted
materia 1319/1978 1978-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR. 0 no document
materia 1320/1978 1978-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR. 0 no document
materia 1314/1978 1978-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS URBANOS. 0 no document
materia 1315/1978 1978-02-09 Projeto de Lei Ordinária ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA. 0 no document
materia 1316/1978 1978-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, NA PARTE REFERENTE ÀS TAXAS E MULTAS. 0 no document
materia 1317/1978 1978-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE IMPOSTOS E PERDÃO DE MULTAS. 0 no document
materia 1318/1978 1978-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 1.219, DE 09/08/1977. 0 no document
materia 1313/1977 1977-11-10 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA. 0 no document
materia 1312/1977 1977-11-09 Projeto de Lei Ordinária OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1308/1977 1977-11-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1309/1977 1977-11-08 Projeto de Lei Ordinária REVIGORA DECRETO-LEI N.º 303, DE 05/10/77. 0 no document
materia 1310/1977 1977-11-08 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1311/1977 1977-11-08 Projeto de Lei Ordinária CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1305/1977 1977-11-03 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1307/1977 1977-11-03 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA O PROJETO LEI N.º 1.291 NO SEU ART. 1º, DE 29 DE JULHO DE 1977, QUE REFORMULOU A SEMANA INGLESA. 0 no document
materia 1306/1977 1977-10-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU. 0 no document
materia 1297/1977 1977-08-16 Projeto de Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document