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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1317/1981 1981-11-10 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1977 1 extracted
materia 1394/1981 1981-10-05 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 1.221, DE 18/08/77, QUE DISPÕE SOBRE PENSÃO. 0 no document
materia 1395/1981 1981-10-05 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 1.224, QUE ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA. 0 no document
materia 1396/1981 1981-10-05 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1380/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1390/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1391/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 0 no document
materia 1392/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984 0 no document
materia 1393/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 1397/1981 1981-09-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE BENFÍCIO DA LEI N.º 1.221, DE 18/08/77. 0 no document
norma 282/1998 1981-08-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. 1 extracted
norma 82/1995 1981-07-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1309/1981 1981-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1310/1981 1981-06-29 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1387/1981 1981-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1388/1981 1981-06-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO. 0 no document
norma 1308/1981 1981-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1306/1981 1981-04-03 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 1307/1981 1981-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 1.293 1 extracted
materia 1383/1981 1981-03-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N.º 1.293. 0 no document
materia 1385/1981 1981-03-27 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 0 no document
materia 48/1981 1981-03-26 Projeto de Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. 0 no document
norma 1305/1980 1980-12-10 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 1 extracted
norma 1303/1980 1980-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR TERRENO 1 extracted
norma 1304/1980 1980-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO 1 extracted
materia 1383/1980 1980-11-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 1384/1980 1980-11-12 Projeto de Lei Ordinária OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1381/1980 1980-10-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO. 0 no document
materia 1382/1980 1980-10-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR TERRENO. 0 no document
materia 47/1980 1980-10-23 Projeto de Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. 0 no document
materia 1379/1980 1980-09-30 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983. 0 no document
norma 1301/1980 1980-09-02 Lei Ordinária AUMENTA SUBVENÇÃO Á EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 1302/1980 1980-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CANCELAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL 1 extracted
materia 1375/1980 1980-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUMENTA SUBVENÇÃO À EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1297/1980 1980-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO 1 extracted
norma 1298/1980 1980-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1299/1980 1980-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1300/1980 1980-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A REDE ESCOLAR DE 1° GRAU 1 extracted
materia 1370/1980 1980-06-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 0 no document
norma 1295/1980 1980-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MÁQUINAS PESADAS NECESSÁRIAS Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1296/1980 1980-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 1292/1980 1980-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1293/1980 1980-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 1 extracted
norma 1294/1980 1980-03-15 Lei Ordinária DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1363/1980 1980-02-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE CADASTRO. 0 no document
materia 1364/1980 1980-02-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1365/1980 1980-02-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1367/1980 1980-02-26 Projeto de Lei Ordinária DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1366/1980 1980-02-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO. 0 no document
norma 1288/1979 1979-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMO ADITIVO E ADIANTAMENTO PARA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA CEAPS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG 1 extracted