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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1445/1983 1983-07-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG)PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1361/1983 1983-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1362/1983 1983-06-27 Lei Ordinária DETERMINA ÁREA PARA O PARQUE INDUSTRIAL 1 extracted
norma 1363/1983 1983-06-27 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA LEI MUNICIPAL 1.071 DE 1° DE OUTUBRO DE 1973 1 extracted
norma 1364/1983 1983-06-27 Lei Ordinária RECONHECE A COMUNIDADE RURAL DE NOLASCO COMO UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1365/1983 1983-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 1 extracted
norma 1366/1983 1983-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA 1 extracted
norma 1350/1983 1983-06-21 Lei Ordinária MODIFICA AS LEIS N°S 1.132 DE 25/03/1975 E 1.271 30/11/1978 1 extracted
norma 1351/1983 1983-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1352/1983 1983-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1353/1983 1983-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1354/1983 1983-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA LEVANTAMENTO DE TERRENOS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. 1 extracted
norma 1355/1983 1983-06-21 Lei Ordinária MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 1.275 DE 29/12/2017. 1 extracted
norma 1356/1983 1983-06-21 Lei Ordinária MODIFICA ART. 1° DA LEI N° 1.255 1 extracted
norma 1357/1983 1983-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO 1 extracted
norma 1358/1983 1983-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 1359/1983 1983-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1360/1983 1983-06-21 Lei Ordinária CONCEDE CANCELAMENTO DE DÉBITO 1 extracted
materia 1441/1983 1983-06-15 Projeto de Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.070, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973. 0 no document
materia 1444/1983 1983-06-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO VEÍCULOS. 0 no document
materia 1446/1983 1983-05-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1440/1983 1983-05-25 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA ART. 1º DA LEI N.º 1.255. 0 no document
materia 1442/1983 1983-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS. 0 no document
materia 1443/1983 1983-05-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO. 0 no document
norma 1349/1983 1983-05-13 Lei Ordinária DETERMINA DIMENSÕES DA PRAÇA LEOPOLDO FARIA 1 extracted
materia 1433/1983 1983-05-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1434/1983 1983-05-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1432/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA DIMENSÕES DA PRAÇA LEOPOLDO FARIA. 0 no document
materia 1435/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 1.275 DE 29/12/1978. 0 no document
materia 1436/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 1437/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA ÁREAS PARA O PARQUE INDUSTRIAL. 0 no document
materia 1438/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA LEVANTAMENTO DE TERRENOS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. 0 no document
materia 1439/1983 1983-05-11 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 1.275 DE 29/12/1978. 0 no document
materia 1427/1983 1983-05-04 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA AS LEIS N.ºS 1.132, DE 25/03/1975 E 1.271, DE 30/11/1978. 0 no document
materia 1429/1983 1983-05-04 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU. 0 no document
materia 1430/1983 1983-05-04 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1431/1983 1983-05-04 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1346/1983 1983-05-01 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU 1 extracted
norma 1347/1983 1983-05-01 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU 1 extracted
norma 1348/1983 1983-05-01 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1428/1983 1983-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
norma 1342/1983 1983-04-15 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 1.136 1 extracted
norma 1343/1983 1983-04-15 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 1344/1983 1983-04-15 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE I.P.T.U 1 extracted
norma 1345/1983 1983-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
materia 54/1983 1983-04-12 Projeto de Resolução ATUALIZA SUBSÍDIOS DO PREFEITO. 0 no document
norma 1334/1983 1983-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS 1 extracted
norma 1335/1983 1983-04-07 Lei Ordinária RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1336/1983 1983-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 1337/1983 1983-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted