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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1482/1984 1984-02-02 Projeto de Lei Ordinária CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS URBANA, RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1479/1984 1984-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1475/1983 1983-12-28 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, NO SEU ART. 1º, §§ 1º E 2º E ART. 2º E, NA LEI ESTADUAL N.º 5.775/71. 0 no document
materia 1476/1983 1983-12-28 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A ALÍQUOTA DE ILUMINAÇÃO PARA LOTES VAGOS LETRA A. ALÍQUOTA DA COLETA DE LIXO LETRA C. 0 no document
materia 1477/1983 1983-12-28 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, NO SEU ART. 1º, §§ 1º E 2º E ART. 2º E, NA LEI ESTADUAL N.º 5.775/71. 0 no document
norma 1386/1983 1983-12-28 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS 1 extracted
norma 1387/1983 1983-12-28 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 1388/1983 1983-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DÍVIDA COM REFORMA DE EQUIPAMENTOS 1 extracted
norma 1383/1983 1983-12-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
materia 1471/1983 1983-11-25 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986. 0 no document
materia 1474/1983 1983-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DÍVIDA COM REFORMA DE EQUIPAMENTOS. 0 no document
materia 1470/1983 1983-11-23 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 0 no document
materia 1472/1983 1983-11-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 1473/1983 1983-11-23 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 0 no document
norma 1375/1983 1983-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 1376/1983 1983-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1377/1983 1983-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO PARACATUZINHO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO 1 extracted
norma 1378/1983 1983-11-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTE 1 extracted
norma 1379/1983 1983-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1380/1983 1983-11-08 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU 1 extracted
norma 1381/1983 1983-11-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 1 extracted
norma 1382/1983 1983-11-08 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU 1 extracted
norma 1374/1983 1983-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAR O SOBRADINHO DO SANTANA PARA MONTAGEM DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1373/1983 1983-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1466/1983 1983-10-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1469/1983 1983-10-28 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1467/1983 1983-10-27 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 0 no document
materia 1463/1983 1983-10-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1464/1983 1983-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA. 0 no document
materia 1465/1983 1983-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA. 0 no document
materia 1457/1983 1983-10-05 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1371/1983 1983-10-05 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.220 DE 18/08/1977 1 extracted
norma 1372/1983 1983-10-05 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU 1 extracted
materia 1461/1983 1983-09-30 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES. 0 no document
materia 1462/1983 1983-09-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 0 no document
materia 1458/1983 1983-09-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 1460/1983 1983-09-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO PARACATUZINHO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 1459/1983 1983-09-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1367/1983 1983-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO AÇÃO SOCIAL E DESPOSTOS 1 extracted
norma 1369/1983 1983-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPADO COM PIPA 1 extracted
norma 1370/1983 1983-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE 1 extracted
materia 1456/1983 1983-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 0 no document
materia 1450/1983 1983-09-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA. 0 no document
materia 1452/1983 1983-09-06 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18/08/1977. 0 no document
materia 1453/1983 1983-09-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAR O SOBRADINHO DO SANTANA PARA MONTAGEM DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. 0 no document
materia 1454/1983 1983-09-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENDA DE CAMINHÕES. 0 no document
materia 1451/1983 1983-08-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS. 0 no document
materia 1449/1983 1983-08-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL. 0 no document
materia 1447/1983 1983-07-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS. 0 no document
materia 1448/1983 1983-07-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE A COMUNIDADE RURAL DE NOLASCO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document