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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1542/1985 1985-09-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU. 0 no document
materia 1541/1985 1985-09-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AUTO PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NA AQUISIÇÃO DE 60.000 M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA-RIO (DER/MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA POLIESPORTIVA E OUTRAS OBRAS. 0 no document
materia 1540/1985 1985-08-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 0 no document
norma 1441/1985 1985-06-24 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
materia 1539/1985 1985-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1538/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL. 0 no document
norma 1438/1985 1985-04-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA DE PARACATU 1 extracted
norma 1440/1985 1985-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 1 extracted
norma 1439/1985 1985-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
materia 1537/1985 1985-04-02 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA DE PARACATU. 0 no document
materia 1536/1985 1985-04-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 0 no document
norma 1436/1985 1985-03-06 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA DE DEUS EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM PARACATU 1 extracted
norma 1437/1985 1985-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUSSÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1535/1985 1985-03-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1433/1985 1985-02-22 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 1435/1985 1985-02-22 Lei Ordinária ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1534/1985 1985-01-31 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM PARACATU. 0 no document
norma 1434/1985 1985-01-05 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CASA 1 extracted
norma 1389/1984 1984-12-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO LEI FEDERAL N° 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 NO SEU ART. 1°, PARÁGRAFOS 1° E 2° E, NA LEI ESTADUAL N° 5775/1971 1 extracted
norma 1390/1984 1984-12-30 Lei Ordinária MODIFICA A ALÍCOTA DE ILUMINAÇÃO PARA LOTES VAGOS LETRA A. ALÍCOTA DE COLETA DE LIXO LETRA C 1 extracted
materia 1532/1984 1984-12-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CASA. 0 no document
materia 1531/1984 1984-12-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 0 no document
norma 1430/1984 1984-12-03 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/97 1 extracted
materia 1526/1984 1984-11-21 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1522/1984 1984-11-05 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 0 no document
materia 1523/1984 1984-11-05 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987. 0 no document
materia 1524/1984 1984-11-05 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
norma 1424/1984 1984-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSINO NEIVA 1 extracted
norma 1425/1984 1984-11-01 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA FAZENDA CURUPIRA 1 extracted
norma 1426/1984 1984-11-01 Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA FAZENDA ENTRE-RIBEIRO 1 extracted
norma 1427/1984 1984-11-01 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TELEFONE PARA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 1428/1984 1984-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO 1 extracted
norma 1429/1984 1984-11-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 1 extracted
materia 1525/1984 1984-10-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO. 0 no document
materia 1518/1984 1984-09-24 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA NA FAZENDA CURUPIRA. 0 no document
materia 1519/1984 1984-09-24 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA NA FAZENDA ENTRE-RIBEIRO. 0 no document
norma 1418/1984 1984-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 1421/1984 1984-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 1422/1984 1984-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA RETRANSMISSÃO CANAL DE TV 1 extracted
norma 1423/1984 1984-09-21 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU 1 extracted
materia 1517/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSINO NEIVA. 0 no document
materia 1516/1984 1984-08-24 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. 0 no document
materia 1514/1984 1984-08-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. 0 no document
materia 1515/1984 1984-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA RETRANSMISSÃO CANAL DE TV. 0 no document
materia 1513/1984 1984-08-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DE RUA E RECEBE DOAÇÃO. 0 no document
materia 1512/1984 1984-07-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1511/1984 1984-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. 0 no document
norma 1417/1984 1984-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE 1 extracted
materia 1509/1984 1984-06-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE 0 no document
norma 1413/1984 1984-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted