| materia |
1/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES. |
0 |
no document
|
| materia |
2/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
0 |
no document
|
| materia |
3/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 08 DE JULHO DE 1986. |
0 |
no document
|
| norma |
76/1987 |
1987-03-09 |
Resolução Legislativa |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| norma |
77/1987 |
1987-03-09 |
Resolução Legislativa |
ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
78/1987 |
1987-03-09 |
Resolução Legislativa |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 08 DE JULHO DE 1986. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1987 |
1987-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. |
0 |
no document
|
| materia |
1/1987 |
1987-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| materia |
2/1987 |
1987-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DA CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
3/1987 |
1987-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1457/1986 |
1986-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1458/1986 |
1986-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES EM CONCRETO ARMADO |
1 |
extracted
|
| norma |
1494/1986 |
1986-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO |
1 |
extracted
|
| materia |
1593/1986 |
1986-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. |
0 |
no document
|
| norma |
1491/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS |
1 |
extracted
|
| materia |
1591/1986 |
1986-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. |
0 |
no document
|
| norma |
1488/1986 |
1986-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURAL MINAS, TERRENA SITUADO NA RUA 01, BAIRRO DO PARACATUZINHO LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE |
1 |
extracted
|
| norma |
1489/1986 |
1986-11-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O CENTRO ESPIRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
1 |
extracted
|
| norma |
1490/1986 |
1986-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1588/1986 |
1986-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. |
0 |
no document
|
| materia |
1587/1986 |
1986-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
0 |
no document
|
| materia |
1586/1986 |
1986-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/Nº, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE. |
0 |
no document
|
| materia |
1589/1986 |
1986-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1487/1986 |
1986-09-22 |
Lei Ordinária |
FIXA VENCIMENTOS, CONDECE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1584/1986 |
1986-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA VENCIMENTOS, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
1582/1986 |
1986-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) |
0 |
no document
|
| materia |
1583/1986 |
1986-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A TAÇA CIDADE DE PARACATU, PARA DISPUTA ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE. |
0 |
no document
|
| norma |
1484/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1480/1986 |
1986-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1483/1986 |
1986-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE COM A IMPORTÂNCIA DE C$7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS) |
1 |
extracted
|
| norma |
1481/1986 |
1986-08-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE PARACATU |
1 |
extracted
|
| norma |
1482/1986 |
1986-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO "IMÓVEL URBANO" A ÁREA DE 38,96,00 HAS. SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CHAPADINHA ESPIRITO SANTO, NESTA CIDADE |
1 |
extracted
|
| materia |
1580/1986 |
1986-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1579/1986 |
1986-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1476/1986 |
1986-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIR NOME A RUA |
1 |
extracted
|
| norma |
1477/1986 |
1986-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23.47,20 HAS LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE |
1 |
extracted
|
| norma |
1478/1986 |
1986-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE DE MUSICAL DE EUTERPE PARACATUENSE, COM A IMPORTÂNCIA DE C$7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS) |
1 |
extracted
|
| norma |
1479/1986 |
1986-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDADÃOS PARACATUENSE DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, CUJAS RUAS FORAM OU SERÃO CALÇADAS COM POLIÉDRICO |
1 |
extracted
|
| materia |
1572/1986 |
1986-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUIR NOME À RUA. |
0 |
no document
|
| materia |
1573/1986 |
1986-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23,47,20 HA, LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE. |
0 |
no document
|
| materia |
1575/1986 |
1986-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, CUJAS RUAS FORAM OU SERÃO CALÇADAS COM POLIÉDRICO. |
0 |
no document
|
| materia |
1574/1986 |
1986-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE, COM O IMPORTÂNCIA DE CZ$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS). |
0 |
no document
|
| norma |
1475/1986 |
1986-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1571/1986 |
1986-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1474/1986 |
1986-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VILAS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE NO RIO PARACATU MINERAÇÃO S.A. NESTA CIDADE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIANA |
1 |
extracted
|
| norma |
1471/1986 |
1986-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO - NEME |
1 |
extracted
|
| norma |
1472/1986 |
1986-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
1473/1986 |
1986-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM SR. ANTONIO LEMOS DO PRADO, AQUISIÇÃO DE 60.000M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA RIO (DER-MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA POLIESPORTIVO E OUTRAS OBRAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1567/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| materia |
1568/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM O SR. ANTÔNIO LEMOS DO PRADO A AQUISIÇÃO DE 60.000 M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA-RIO (DER-MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA ESPROTIVA E OUTRAS OBRAS. |
0 |
no document
|