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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/1987 1987-03-09 Projeto de Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES. 0 no document
materia 2/1987 1987-03-09 Projeto de Resolução ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. 0 no document
materia 3/1987 1987-03-09 Projeto de Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 08 DE JULHO DE 1986. 0 no document
norma 76/1987 1987-03-09 Resolução Legislativa ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES. 1 extracted
norma 77/1987 1987-03-09 Resolução Legislativa ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. 1 extracted
norma 78/1987 1987-03-09 Resolução Legislativa ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 08 DE JULHO DE 1986. 1 extracted
materia 4/1987 1987-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. 0 no document
materia 1/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU. 0 no document
materia 2/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DA CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1457/1986 1986-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1458/1986 1986-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES EM CONCRETO ARMADO 1 extracted
norma 1494/1986 1986-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO 1 extracted
materia 1593/1986 1986-12-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. 0 no document
norma 1491/1986 1986-11-21 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS 1 extracted
materia 1591/1986 1986-11-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. 0 no document
norma 1488/1986 1986-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURAL MINAS, TERRENA SITUADO NA RUA 01, BAIRRO DO PARACATUZINHO LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1489/1986 1986-11-04 Lei Ordinária RECONHECE O CENTRO ESPIRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1490/1986 1986-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1588/1986 1986-10-21 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 0 no document
materia 1587/1986 1986-10-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 1586/1986 1986-10-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/Nº, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 1589/1986 1986-09-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1487/1986 1986-09-22 Lei Ordinária FIXA VENCIMENTOS, CONDECE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1584/1986 1986-09-15 Projeto de Lei Ordinária FIXA VENCIMENTOS, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 1582/1986 1986-09-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) 0 no document
materia 1583/1986 1986-09-02 Projeto de Lei Ordinária CRIA A TAÇA CIDADE DE PARACATU, PARA DISPUTA ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE. 0 no document
norma 1484/1986 1986-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1480/1986 1986-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1483/1986 1986-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE COM A IMPORTÂNCIA DE C$7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS) 1 extracted
norma 1481/1986 1986-08-07 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE PARACATU 1 extracted
norma 1482/1986 1986-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO "IMÓVEL URBANO" A ÁREA DE 38,96,00 HAS. SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CHAPADINHA ESPIRITO SANTO, NESTA CIDADE 1 extracted
materia 1580/1986 1986-07-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1579/1986 1986-07-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1476/1986 1986-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIR NOME A RUA 1 extracted
norma 1477/1986 1986-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23.47,20 HAS LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1478/1986 1986-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE DE MUSICAL DE EUTERPE PARACATUENSE, COM A IMPORTÂNCIA DE C$7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS) 1 extracted
norma 1479/1986 1986-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDADÃOS PARACATUENSE DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, CUJAS RUAS FORAM OU SERÃO CALÇADAS COM POLIÉDRICO 1 extracted
materia 1572/1986 1986-06-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUIR NOME À RUA. 0 no document
materia 1573/1986 1986-06-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23,47,20 HA, LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 1575/1986 1986-06-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, CUJAS RUAS FORAM OU SERÃO CALÇADAS COM POLIÉDRICO. 0 no document
materia 1574/1986 1986-06-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE, COM O IMPORTÂNCIA DE CZ$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS). 0 no document
norma 1475/1986 1986-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1571/1986 1986-06-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1474/1986 1986-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VILAS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE NO RIO PARACATU MINERAÇÃO S.A. NESTA CIDADE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIANA 1 extracted
norma 1471/1986 1986-05-28 Lei Ordinária CRIA NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO - NEME 1 extracted
norma 1472/1986 1986-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1473/1986 1986-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM SR. ANTONIO LEMOS DO PRADO, AQUISIÇÃO DE 60.000M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA RIO (DER-MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA POLIESPORTIVO E OUTRAS OBRAS 1 extracted
materia 1567/1986 1986-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1568/1986 1986-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM O SR. ANTÔNIO LEMOS DO PRADO A AQUISIÇÃO DE 60.000 M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA-RIO (DER-MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA ESPROTIVA E OUTRAS OBRAS. 0 no document