br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1511/1987 1987-08-12 Lei Ordinária ACRESCENTA CARGO A ARTIGO 1° DA LEI N°1505/1987 1 extracted
norma 1512/1987 1987-08-12 Lei Ordinária CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME - NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 1513/1987 1987-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - MG 1 extracted
norma 1514/1987 1987-08-12 Lei Ordinária CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1515/1987 1987-08-12 Lei Ordinária REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1516/1987 1987-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG 1 extracted
materia 8/1987 1987-08-03 Projeto de Resolução REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL. 0 no document
materia 9/1987 1987-08-03 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 10/1987 1987-08-03 Projeto de Resolução REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL. 0 no document
materia 23/1987 1987-08-03 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.505/87. 0 no document
norma 82/1987 1987-08-03 Resolução Legislativa REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL. 1 extracted
norma 83/1987 1987-08-03 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 84/1987 1987-08-03 Resolução Legislativa REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL. 1 extracted
norma 1508/1987 1987-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL" 1 extracted
materia 22/1987 1987-07-14 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.467, DE 27/04/1986. 0 no document
materia 19/1987 1987-07-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG. 0 no document
materia 21/1987 1987-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG. 0 no document
materia 20/1987 1987-06-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL". 0 no document
materia 24/1987 1987-06-18 Projeto de Lei Ordinária CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME-NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 0 no document
materia 6/1987 1987-06-16 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. 0 no document
norma 80/1987 1987-06-16 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. 1 extracted
norma 81/1987 1987-06-16 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ÂNGELO OSWALDO. 1 extracted
norma 1506/1987 1987-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1507/1987 1987-06-03 Lei Ordinária RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU", COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
materia 14/1987 1987-06-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 0 no document
materia 15/1987 1987-06-01 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU" COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 18/1987 1987-05-26 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/1987 1987-05-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/1987 1987-05-25 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/1987 1987-05-22 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANGELO OSWALDO. 0 no document
norma 1505/1987 1987-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
norma 1504/1987 1987-05-06 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA 1 extracted
materia 13/1987 1987-05-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/1987 1987-04-28 Projeto de Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA. 0 no document
norma 1502/1987 1987-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1500/1987 1987-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO 1 extracted
norma 1501/1987 1987-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00 PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/1987 1987-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FAIXA AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1497/1987 1987-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/1987 1987-04-06 Projeto de Resolução ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES N.ºS 54, 57, 59, 64 E 71. 0 no document
materia 8/1987 1987-04-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/1987 1987-04-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00, PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 79/1987 1987-04-06 Resolução Legislativa ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES NºS. 54, 57, 59, 64 E 71. 1 extracted
norma 1503/1987 1987-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE (1) UMA POTE EM CONCRETO ARMADO 1 extracted
norma 1495/1987 1987-03-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU 1 extracted
norma 1496/1987 1987-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DE CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1498/1987 1987-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 1499/1987 1987-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/1987 1987-03-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/1987 1987-03-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. 0 no document