| norma |
1511/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA CARGO A ARTIGO 1° DA LEI N°1505/1987 |
1 |
extracted
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| norma |
1512/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME - NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS |
1 |
extracted
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| norma |
1513/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - MG |
1 |
extracted
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| norma |
1514/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1515/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1516/1987 |
1987-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG |
1 |
extracted
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| materia |
8/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL. |
0 |
no document
|
| materia |
9/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
|
| materia |
10/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL. |
0 |
no document
|
| materia |
23/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.505/87. |
0 |
no document
|
| norma |
82/1987 |
1987-08-03 |
Resolução Legislativa |
REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL. |
1 |
extracted
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| norma |
83/1987 |
1987-08-03 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/1987 |
1987-08-03 |
Resolução Legislativa |
REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1508/1987 |
1987-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL" |
1 |
extracted
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| materia |
22/1987 |
1987-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.467, DE 27/04/1986. |
0 |
no document
|
| materia |
19/1987 |
1987-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG. |
0 |
no document
|
| materia |
21/1987 |
1987-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG. |
0 |
no document
|
| materia |
20/1987 |
1987-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL". |
0 |
no document
|
| materia |
24/1987 |
1987-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME-NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
0 |
no document
|
| materia |
6/1987 |
1987-06-16 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. |
0 |
no document
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| norma |
80/1987 |
1987-06-16 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/1987 |
1987-06-16 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ÂNGELO OSWALDO. |
1 |
extracted
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| norma |
1506/1987 |
1987-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
1507/1987 |
1987-06-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU", COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA |
1 |
extracted
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| materia |
14/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
15/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU" COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
0 |
no document
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| materia |
18/1987 |
1987-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
16/1987 |
1987-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
17/1987 |
1987-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
7/1987 |
1987-05-22 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANGELO OSWALDO. |
0 |
no document
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| norma |
1505/1987 |
1987-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
1504/1987 |
1987-05-06 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA |
1 |
extracted
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| materia |
13/1987 |
1987-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
12/1987 |
1987-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA. |
0 |
no document
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| norma |
1502/1987 |
1987-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1500/1987 |
1987-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO |
1 |
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| norma |
1501/1987 |
1987-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00 PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
11/1987 |
1987-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FAIXA AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1497/1987 |
1987-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4/1987 |
1987-04-06 |
Projeto de Resolução |
ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES N.ºS 54, 57, 59, 64 E 71. |
0 |
no document
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| materia |
8/1987 |
1987-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
10/1987 |
1987-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00, PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
79/1987 |
1987-04-06 |
Resolução Legislativa |
ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES NºS. 54, 57, 59, 64 E 71. |
1 |
extracted
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| norma |
1503/1987 |
1987-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE (1) UMA POTE EM CONCRETO ARMADO |
1 |
extracted
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| norma |
1495/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
1496/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DE CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1498/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
1 |
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| norma |
1499/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/1987 |
1987-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
7/1987 |
1987-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO. |
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no document
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