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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/1988 1988-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 0 no document
norma 89/1988 1988-02-04 Resolução Legislativa ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO DE 1988, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 90/1988 1988-02-04 Resolução Legislativa ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/1988 1988-02-04 Resolução Legislativa ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. 1 extracted
norma 92/1988 1988-02-04 Resolução Legislativa MODIFICA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. 1 extracted
materia 7/1988 1988-02-02 Projeto de Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. 0 no document
norma 1527/1988 1988-02-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO DE 1988, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 3/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO 061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.984. 0 no document
materia 4/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. 0 no document
materia 5/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução MODIFICA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. 0 no document
materia 6/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. 0 no document
materia 6/1988 1988-02-01 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 0 no document
materia 8/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRIBUINTE, NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVA A IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO SISTEMA DE INCORPORAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária TORNA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/1988 1988-02-01 Projeto de Lei Ordinária ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS, TERRENOS E PRÉDIOS A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1526/1988 1988-01-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇO SUJEITOS AO ISS ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1.275 DE 29/12/1978. 1 extracted
materia 1/1988 1988-01-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 334/1999 1988-01-04 Portaria Legislativa NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1524/1987 1987-12-30 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1525/1987 1987-12-30 Lei Ordinária INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS E HOTÉIS CONSIDERADOS DE TRÊS E CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/1987 1987-12-29 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS ANEXA À LEI MUNICIPAL N.º 1.275, DE 29/12/1978. 0 no document
materia 41/1987 1987-12-21 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS E HOTÉIS CONSIDERADOS DE TRÊS A CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/1987 1987-11-20 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O CENBEC, CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 37/1987 1987-11-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 38/1987 1987-11-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1520/1987 1987-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 72,2425 HAS, NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA OLARIA NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1522/1987 1987-11-20 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 1 extracted
norma 1523/1987 1987-11-20 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS" 1 extracted
materia 14/1987 1987-11-17 Projeto de Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 08/07/86. 0 no document
norma 88/1987 1987-11-17 Resolução Legislativa ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 1986. 1 extracted
materia 30/1987 1987-10-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER TOMADA DE PREÇO EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 0 no document
norma 1519/1987 1987-10-13 Lei Ordinária ESTABELECE O NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
materia 29/1987 1987-10-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. 0 no document
materia 34/1987 1987-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 72.24.25 HA, NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA OLARIA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 13/1987 1987-09-21 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. PAULO AFONSO ROMANO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAMPO, CIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA. 0 no document
materia 28/1987 1987-09-21 Projeto de Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 87/1987 1987-09-21 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DR. PAULO AFONSO ROMANO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAMPO CIA. DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA. 1 extracted
norma 1518/1987 1987-09-21 Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/1987 1987-09-08 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 86/1987 1987-09-08 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 1517/1987 1987-08-28 Lei Ordinária ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1987 1987-08-17 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DOM RAIMUNDO LUI. 0 no document
norma 85/1987 1987-08-17 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DOM RAIMUNDO LUI. 1 extracted
norma 1509/1987 1987-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1510/1987 1987-08-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1467 DE 27/04/1986 1 extracted