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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 61/1988 1988-12-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 11/1988 1988-12-12 Projeto de Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/1988 1988-12-12 Projeto de Resolução FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988. 0 no document
materia 13/1988 1988-12-12 Projeto de Resolução MODIFICA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 65, DE 15 DE ABRIL DE 1985. 0 no document
materia 60/1988 1988-12-02 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 59/1988 1988-11-28 Projeto de Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 57/1988 1988-11-17 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO ART. 10; MODIFICA A ALÍQUOTA DO ART. 12; ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, AO ART. 17; SUPRIME OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 25; E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 29; LETRA B DO ART.; E 51 DA LEI N.º 1.517, DE 28 DE AGOSTO DE 1987. 0 no document
materia 58/1988 1988-11-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 53/1988 1988-11-07 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 0 no document
materia 54/1988 1988-11-07 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991. 0 no document
materia 55/1988 1988-11-07 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
norma 1572/1988 1988-11-04 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS DE PARACATU, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1571/1988 1988-11-03 Lei Ordinária REVOGA OS PARÁGRAFOS 2° E 3° DA LEI QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E MODIFICA O ARTIGO 1° DA MESMA LEI 1 extracted
norma 1568/1988 1988-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1569/1988 1988-10-27 Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 1570/1988 1988-10-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA 1 extracted
materia 51/1988 1988-10-21 Projeto de Lei Ordinária REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 96/1988 1988-10-19 Resolução Legislativa REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17/88. 1 extracted
norma 1563/1988 1988-10-17 Lei Ordinária CRIA A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1564/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE 1 extracted
norma 1565/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1566/1988 1988-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO CO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1567/1988 1988-10-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 5° DO ARTIGO 2° DA LEI 1513 DE 06/07/1987 1 extracted
materia 49/1988 1988-10-06 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 0 no document
materia 50/1988 1988-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 48/1988 1988-10-03 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 52/1988 1988-10-03 Projeto de Lei Ordinária PRESTA HOMENAGEM E AUTORIZA DESPESA. 0 no document
materia 10/1988 1988-09-26 Projeto de Resolução REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17/88. 0 no document
materia 46/1988 1988-09-26 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE. 0 no document
materia 47/1988 1988-09-26 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA. 0 no document
norma 1562/1988 1988-09-23 Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 42/1988 1988-09-16 Projeto de Lei Ordinária CRIA A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 43/1988 1988-09-16 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N.º 1.309, DE 23 DE JUNHO DE 1981. 0 no document
materia 44/1988 1988-09-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 5º DO ARTIGO 2º DA LEI 1.513, DE 06 JULHO DE 1987. 0 no document
materia 41/1988 1988-09-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 39/1988 1988-09-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 40/1988 1988-09-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1557/1988 1988-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE 1 extracted
materia 37/1988 1988-09-01 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1558/1988 1988-09-01 Lei Ordinária RECONHECE O UNIÃO ESPORTE CLUBE COMO ENTIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1559/1988 1988-09-01 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL N°1505 DE 18/05/1988 1 extracted
norma 1560/1988 1988-09-01 Lei Ordinária ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO TERRENOS E PRÉDIOS A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1561/1988 1988-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36/1988 1988-08-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO EM ESPÉCIE. 0 no document
materia 34/1988 1988-08-22 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O UNIÃO ESPORTE CLUBE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
norma 1554/1988 1988-08-19 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS CONSIDERADOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1551/1988 1988-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1552/1988 1988-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1553/1988 1988-08-12 Lei Ordinária RECONHECE O CENBEC , CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ENTIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 95/1988 1988-08-10 Resolução Legislativa ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted