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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 103/1989 1989-06-01 Resolução Legislativa ACRESCENTA VAGA AO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 100/89, DE 19 DE JANEIRO DE 1989. 1 extracted
norma 1588/1989 1989-05-26 Lei Ordinária CRIA LINHA URBANA N.º 107 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/1989 1989-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 3/1989 1989-05-22 Projeto de Resolução REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 4/1989 1989-05-22 Projeto de Resolução ACRESCENTA VAGA AO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTIDO NA RESOLUÇÃO N.º 100/89, DE 19 DE JANEIRO DE 1989. 0 no document
materia 27/1989 1989-05-22 Projeto de Lei Ordinária CRIA MONUMENTO À BÍBLIA NA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 26/1989 1989-05-18 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1600/1989 1989-05-18 Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1587/1989 1989-05-16 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU. 1 extracted
materia 25/1989 1989-05-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1540/1989 1989-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
materia 21/1989 1989-04-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 22/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 23/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1579/1989 1989-04-05 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. 1 extracted
norma 1580/1989 1989-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1583/1989 1989-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1584/1989 1989-04-05 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL. 1 extracted
norma 1585/1989 1989-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
materia 20/1989 1989-04-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS. 0 no document
materia 19/1989 1989-03-28 Projeto de Lei Ordinária DÁ ISENÇÃO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUSTAS DE SEPULTAMENTO. 0 no document
materia 16/1989 1989-03-27 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA N.º 107 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/1989 1989-03-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 18/1989 1989-03-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. 0 no document
materia 4/1989 1989-03-20 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. 0 no document
materia 14/1989 1989-03-17 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. 0 no document
materia 13/1989 1989-03-15 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI 1.479, DE 26 DE JUNHO DE 1986, QUE ISENTA OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO. 0 no document
materia 12/1989 1989-03-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU. 0 no document
norma 1586/1989 1989-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. *****LEI REVOGADA PELA LEI ORGÂNICA/1990.**** 1 extracted
materia 11/1989 1989-03-03 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA NOVA LINHA RURAL À LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987. 0 no document
materia 9/1989 1989-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS. 0 no document
materia 10/1989 1989-02-20 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS PARA AMOSTRAGEM DE ARTIGOS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1989 1989-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 6/1989 1989-02-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 7/1989 1989-02-13 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I DA LEI N.º 1.514, DE 12.08.1987, NO QUE SE REFERE À LINHA RURAL N.º 100 PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 0 no document
materia 8/1989 1989-02-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1582/1989 1989-02-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.514 DE 12 DE AGOSTO DE 1987,NO QUE SE REFERE A LINHA RURAL N.º 100, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 1 extracted
materia 3/1989 1989-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1578/1989 1989-01-26 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2/1989 1989-01-25 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL. 0 no document
materia 1/1989 1989-01-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 100/1989 1989-01-19 Resolução Legislativa ESTABELECE O QUADRO PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1989 1989-01-19 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
materia 1/1989 1989-01-09 Projeto de Resolução ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS-, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1989 1989-01-09 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS-, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 0 no document
norma 1576/1988 1988-12-30 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1577/1988 1988-12-30 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 97/1988 1988-12-21 Resolução Legislativa FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/1988 1988-12-21 Resolução Legislativa FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988. 1 extracted
norma 99/1988 1988-12-21 Resolução Legislativa MODIFICA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 65, DE 15 DE ABRIL DE 1985. 1 extracted