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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1632/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1633/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1634/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1635/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1636/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/1989 1989-12-19 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 104/89, DE 11 DE JULHO DE 1989. 1 extracted
materia 76/1989 1989-12-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PRELAZIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25-02-1959, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA NA PRAÇA ALVORADA, BAIRRO VILA MARIANA, PARA O MESMO FIM. 0 no document
materia 74/1989 1989-12-13 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 75/1989 1989-12-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, TERRENO SITUADO NA RUA 6-A, S/N.º NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, BAIRRO VILA MARIANA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 73/1989 1989-12-12 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 72/1989 1989-12-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 14/1989 1989-11-27 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 104/89, DE 11 DE JULHO DE 1989. 0 no document
norma 1625/1989 1989-11-27 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1599, DE 04/09/1989 1 extracted
norma 1624/1989 1989-11-22 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 1 extracted
materia 46/2007 1989-11-21 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1622/1989 1989-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG,A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/1989 1989-11-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 0 no document
materia 71/1989 1989-11-13 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1614/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1615/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1616/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1617/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1618/1989 1989-11-13 Lei Ordinária CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1619/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1620/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1621/1989 1989-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/1989 1989-11-03 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1612/1989 1989-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 1613/1989 1989-10-31 Lei Ordinária RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO,DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 1611/1989 1989-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1989 1989-10-24 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ GONÇALVES DA SILVA. 0 no document
materia 12/1989 1989-10-24 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MÁRIO NUNES ALVES. 0 no document
materia 65/1989 1989-10-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 66/1989 1989-10-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 67/1989 1989-10-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 63/1989 1989-10-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 64/1989 1989-10-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA. 0 no document
materia 55/1989 1989-10-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUÍNO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 57/1989 1989-10-10 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO, DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 60/1989 1989-10-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FUNCIONÁRIOS. 0 no document
materia 61/1989 1989-10-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 62/1989 1989-10-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 107/1989 1989-10-05 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DE PARACATU - MG. 1 extracted
materia 9/1989 1989-09-29 Projeto de Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N.º 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. 0 no document
materia 58/1989 1989-09-29 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 59/1989 1989-09-29 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992. 0 no document
norma 106/1989 1989-09-29 Resolução Legislativa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 061, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. 1 extracted
materia 56/1989 1989-09-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 54/1989 1989-09-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1610/1989 1989-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted