| materia |
27/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
28/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SRA. QUEICO ONO, E DOÁ-LO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| materia |
26/1990 |
1990-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
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| materia |
25/1990 |
1990-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA. |
0 |
no document
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| norma |
125/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
126/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
127/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
128/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
129/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1981, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
130/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
131/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
132/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| materia |
23/1990 |
1990-06-25 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. // APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
21/1990 |
1990-06-18 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. // APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
22/1990 |
1990-06-18 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. // APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
1658/1990 |
1990-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1654/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY, TERRENO SITUADO NA QUADRA II, LOTES 01 E 04, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE.
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1 |
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| norma |
1655/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1656/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1657/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1652/1990 |
1990-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1653/1990 |
1990-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO NO BAIRRO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
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1 |
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| norma |
2/1990 |
1990-05-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
122/1990 |
1990-05-23 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC-MG, ÓRGÃO INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
123/1990 |
1990-05-23 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
124/1990 |
1990-05-23 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. |
1 |
extracted
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| materia |
22/1990 |
1990-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
24/1990 |
1990-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1649/1990 |
1990-05-21 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1650/1990 |
1990-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1651/1990 |
1990-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| materia |
23/1990 |
1990-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/1990 |
1990-05-09 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ GONÇALVES DA SILVA. |
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| norma |
121/1990 |
1990-05-09 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MÁRIO NUNES ALVES. |
1 |
extracted
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| norma |
1643/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1644/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1645/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
1646/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1647/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.612, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989,NO QUE SE REFERE A LINHA RURAL Nº 111, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
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1 |
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| norma |
1648/1990 |
1990-05-09 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
18/1990 |
1990-05-07 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC - MG, ÓRGÃO INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
19/1990 |
1990-05-07 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
20/1990 |
1990-05-07 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFETURA MUNICIPAL DE PARACATU PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. // DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/1990 |
1990-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/1990 |
1990-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/1990 |
1990-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
14/1990 |
1990-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
15/1990 |
1990-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
17/1990 |
1990-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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