| materia |
46/1990 |
1990-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS POR LEI. |
0 |
no document
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| materia |
6/1990 |
1990-09-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
7/1990 |
1990-09-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 180 E MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 91, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
44/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE SÉRIES NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
45/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1662/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. |
1 |
extracted
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| norma |
1663/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1664/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1666/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA
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1 |
extracted
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| norma |
1667/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1668/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1669/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1670/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA.
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1 |
extracted
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| norma |
1/1990 |
1990-09-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
139/1990 |
1990-09-12 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
140/1990 |
1990-09-12 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE. |
0 |
no document
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| materia |
34/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
35/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
36/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
37/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
38/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
39/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
40/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
41/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
43/1990 |
1990-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1660/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1661/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
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1 |
extracted
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| materia |
31/1990 |
1990-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
32/1990 |
1990-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1665/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
extracted
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| materia |
4/1990 |
1990-08-28 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, DE 05/04/1990. |
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no document
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| materia |
5/1990 |
1990-08-28 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
SUBSTITUI OS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
30/1990 |
1990-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. |
0 |
no document
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| materia |
29/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
3/1990 |
1990-08-13 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
SUBSTITUI OS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| norma |
1659/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL
LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SR. QUEICO ONO, E DOÁ-LO A POLÍCIA MILITAR DE ESTADO DE MINAS GERAIS.
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1 |
extracted
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| norma |
133/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
134/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
135/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
136/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
137/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
138/1990 |
1990-08-10 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| materia |
1/1990 |
1990-08-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
2/1990 |
1990-08-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
24/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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no document
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| materia |
25/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
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no document
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| materia |
26/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
27/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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