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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1702/1991 1991-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. 1 extracted
materia 17/1991 1991-03-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. 0 no document
materia 2/1991 1991-03-19 Projeto de Resolução MODIFICA O ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990. 0 no document
materia 3/1991 1991-03-19 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990. 0 no document
norma 1701/1991 1991-03-19 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO. 1 extracted
norma 4/1991 1991-03-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1991 1991-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA EM ATO SOLENE. 1 extracted
norma 6/1991 1991-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1991 1991-02-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1700/1991 1991-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENRTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 3/1991 1991-02-22 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 13/1991 1991-02-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990. 0 no document
materia 14/1991 1991-02-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 no document
norma 1696/1991 1991-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1697/1991 1991-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1698/1991 1991-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO. 0 no document
materia 12/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA ALÍNEA B DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.460/86, QUE MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
norma 4/1991 1991-02-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1991 1991-02-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 28, DE 13 DE MAIO DE 1948 - CÓDIGO DE POSTURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3/1991 1991-02-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA PARTICIPAR, REPRESENTANDO A CÂMARA, EM UM SEMINÁRIO EM BELO HORIZONTE-MG. 1 extracted
materia 10/1991 1991-02-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/1991 1991-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1/1990 1991-02-05 Projeto de Lei Ordinária OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 1/1991 1991-02-04 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1991 1991-02-04 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA PARACATU-MG. 0 no document
materia 8/1991 1991-02-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2/1991 1991-02-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-31 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS. 0 no document
materia 7/1991 1991-01-31 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE PARACATU - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. 0 no document
norma 1/1991 1991-01-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DCA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1695/1991 1991-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/1991 1991-01-27 Lei Ordinária ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 1.990. 1 extracted
norma 1693/1991 1991-01-24 Lei Ordinária ALTERA CÓDIGOS E ESPECIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU- LEI MUNICIPAL Nº1.688/1990 PARA O EXERCÍCIO DE 1.991. 1 extracted
norma 1694/1991 1991-01-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.689/1990- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. 1 extracted
materia 3/1991 1991-01-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1991 1991-01-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1991 1991-01-14 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.689/90 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. 0 no document
norma 1690/1991 1991-01-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1692/1991 1991-01-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA CÓDIGOS E ESPECIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - LEI MUNICIPAL N.º 1.688/1990 - PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 0 no document
materia 4/1991 1991-01-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1691/1991 1991-01-01 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3/1990 1990-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 59/1990 1990-12-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 7/1990 1990-12-27 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ARTIGO 180, DA LEI ORGÂNICA MUNIICPAL. 1 extracted
norma 8/1990 1990-12-27 Emenda à Lei Orgânica SUBSTITUI O ARTIGO 243 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 9/1990 1990-12-27 Emenda à Lei Orgânica MODIFICAO ARTIGO 227 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
materia 62/1990 1990-12-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document