| norma |
1731/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA-DEJOP |
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| norma |
1732/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/1991 |
1991-08-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
45/1991 |
1991-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
44/1991 |
1991-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| norma |
11/1991 |
1991-08-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
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| materia |
43/1991 |
1991-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA - DEJOP. |
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no document
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| materia |
42/1991 |
1991-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990. |
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| materia |
41/1991 |
1991-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
40/1991 |
1991-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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| norma |
1730/1991 |
1991-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1729/1991 |
1991-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1727/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1728/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA E RUAS |
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| norma |
1721/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1724/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE,
PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA. E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR
PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. |
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| norma |
1725/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE. |
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| norma |
1726/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ARRAIAL DO SÃO DOMINGOS - RUA MANOEL LOPES DOS REIS- RUA HILÁRIO DA COSTA PINHEIRO - RUA JOSEFA CALDEIRA ESPIRITO SANTO. |
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| norma |
150/1991 |
1991-07-04 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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| norma |
151/1991 |
1991-07-04 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1720/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1722/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1723/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA AMOR E JUSTIÇA Nº 177 DE PARACATU- MINAS GERAIS. |
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| norma |
1718/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL PARA SANEAMENTO DO CÓRREGO RASGÃO. |
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| norma |
1719/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/1991 |
1991-07-02 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
11/1991 |
1991-07-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
0 |
no document
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| materia |
38/1991 |
1991-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/1991 |
1991-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE. |
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| norma |
149/1991 |
1991-06-28 |
Resolução Legislativa |
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1991 |
1991-06-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG |
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| norma |
6/1991 |
1991-06-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A GRANJA ITA LTDA, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA. |
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| norma |
23/1991 |
1991-06-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ASSESSORAR O SR. PRESIDENTE EM CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES REALIZADO EM NATAL - RN. |
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| norma |
10/1991 |
1991-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
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| norma |
21/1991 |
1991-06-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FAZER COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, EM BRASÍLIA - DF. |
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| norma |
1717/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM DAPT- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNIA AO PEQUENO TRABALHADOR. |
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| materia |
10/1991 |
1991-06-14 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
36/1991 |
1991-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1716/1991 |
1991-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO,NESTA CIDADE,PERTENCENTE A HAMILTON CAETANO DE SOUZA, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. |
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| materia |
2/1991 |
1991-06-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
34/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AOS PROPRIETÁRIOS, LIMÍTROFES, AS ÁREAS SITUADAS NA VILA MARIANA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
20/1991 |
1991-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA AUXILIAR O ASSESSOR LEGISLATIVO NA CIDADE DE UNAÍ - MG. |
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| materia |
33/1991 |
1991-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "AMOR E JUSTIÇA" N.º 177 DE PARACATU-MINAS GERAIS. |
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| norma |
18/1991 |
1991-06-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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| norma |
19/1991 |
1991-06-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA FAZER TOMADA DE PREÇOS EM BRASÍLIA - DF. |
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| norma |
1715/1991 |
1991-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCEIRAMENTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF- A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
30/1991 |
1991-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/1991 |
1991-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A HAMILTON CAETANO DE SOUZA, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. |
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