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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7/1991 1991-11-25 Lei Complementar CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 32/1991 1991-11-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA FAZEREM CONSULTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1991 1991-11-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CONGRESSO A REALIZAR-SE EM BENTO GONÇALVES - RS. 1 extracted
norma 1742/1991 1991-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1743/1991 1991-11-21 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 1744/1991 1991-11-21 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU. 1 extracted
norma 155/1991 1991-11-13 Resolução Legislativa APROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1741/1991 1991-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 63/1991 1991-11-11 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 21/1991 1991-11-04 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 23/1991 1991-11-04 Projeto de Resolução APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 61/1991 1991-11-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 62/1991 1991-11-04 Projeto de Lei Ordinária CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 60/1991 1991-10-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 0 no document
materia 59/1991 1991-10-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 31/1991 1991-10-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 30/1991 1991-10-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 1739/1991 1991-10-24 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 07 DE JUNHO DE 1.991. 1 extracted
norma 1740/1991 1991-10-24 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. 1 extracted
norma 1738/1991 1991-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR. PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 1737/1991 1991-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/1991 1991-10-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.715, DE 7 DE JUNHO DE 1991. 0 no document
norma 29/1991 1991-10-14 Portaria Legislativa REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 154/1991 1991-10-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 27/1991 1991-10-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA IREM A BRASÍLIA - DF, PARA COMPAREM PASSAGENS AÉREAS PARA A VIAGEM DOS VEREADORES À RECIFE - PE, ONDE SE REALIZARÁ UM ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. 1 extracted
norma 28/1991 1991-10-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARA COMPOREM COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 153/1991 1991-10-09 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987. 1 extracted
materia 19/1991 1991-10-07 Projeto de Resolução ALTERA QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO 130/90, DE 26 DE JUNHO DE 1990. 0 no document
materia 18/1991 1991-10-04 Projeto de Resolução APROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 26/1991 1991-10-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FAZEREM COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, EM BRASÍLIA - DF. 1 extracted
materia 57/1991 1991-09-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 24/1991 1991-09-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 25/1991 1991-09-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1736/1991 1991-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 56/1991 1991-09-27 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU. 0 no document
materia 16/1991 1991-09-26 Projeto de Resolução ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 0 no document
materia 54/1991 1991-09-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 0 no document
materia 55/1991 1991-09-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 0 no document
materia 53/1991 1991-09-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO. 0 no document
materia 17/1991 1991-09-20 Projeto de Resolução ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994. 0 no document
norma 1734/1991 1991-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/1991 1991-09-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU. 0 no document
materia 50/1991 1991-09-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXAMES LABORATORIAIS GRATUITOS PARA OS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 51/1991 1991-09-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/1991 1991-09-02 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 48/1991 1991-09-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1733/1991 1991-09-02 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/1991 1991-08-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 152/1991 1991-08-23 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 46/1991 1991-08-21 Projeto de Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document