| materia |
20/1992 |
1992-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
21/1992 |
1992-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
22/1992 |
1992-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
23/1992 |
1992-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
24/1992 |
1992-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1785/1992 |
1992-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/1992 |
1992-03-13 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| norma |
14/1992 |
1992-03-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL E ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE E POSTERIORMENTE À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
13/1992 |
1992-03-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REPRESENTAÇÃO NAS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO 15º. BPM,
EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
17/1992 |
1992-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
12/1992 |
1992-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM REUNIÃO DA UVB EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
169/1992 |
1992-02-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1768/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG |
1 |
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| norma |
1769/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1770/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 07:00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, Á JUZANTE DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CONHECIDO COMO CHÁCARA NOSSO LAR. |
1 |
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| norma |
1771/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
8/1992 |
1992-02-25 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
10/1992 |
1992-02-25 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. |
0 |
no document
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| norma |
11/1992 |
1992-02-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PARTICIPAR DO SIMPÓSIO "ELEIÇÕES 92", PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/1992 |
1992-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1767/1992 |
1992-02-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 77.978,41M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE |
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| materia |
9/1992 |
1992-02-17 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MARCIO XAVIER BARTELS. |
0 |
no document
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| norma |
164/1992 |
1992-02-17 |
Resolução Legislativa |
REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
165/1992 |
1992-02-17 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA. |
1 |
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| norma |
166/1992 |
1992-02-17 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. ANGÉLICA PEREIRA DA COSTA. |
1 |
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| norma |
167/1992 |
1992-02-17 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU. |
1 |
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| norma |
168/1992 |
1992-02-17 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA. |
1 |
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| norma |
1765/1992 |
1992-02-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LÚCIA E VILA CRUVINEL. |
1 |
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| norma |
1766/1992 |
1992-02-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITARIANA MARANATA DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
7/1992 |
1992-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
10/1992 |
1992-02-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS PARA VIAGEM À JOÃO PINHEIRO PARA PARTICIPAREM DE CURSO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1992 |
1992-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 07.00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, À JUZANTE DO LOTEAMENTO "CIDADE NOVA", CONHECIDO COMO "CHÁCARA NOSSO LAR". |
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| materia |
5/1992 |
1992-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
7/1992 |
1992-02-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU. |
0 |
no document
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| norma |
8/1992 |
1992-02-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. |
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| materia |
4/1992 |
1992-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. |
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no document
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| norma |
9/1992 |
1992-01-31 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/1992 |
1992-01-30 |
Projeto de Resolução |
REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
7/1992 |
1992-01-28 |
Portaria Legislativa |
REVOGA A PORTARIA 29/91 QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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| norma |
162/1992 |
1992-01-28 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
163/1992 |
1992-01-28 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
8/1992 |
1992-01-27 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1992 |
1992-01-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1763/1992 |
1992-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1764/1992 |
1992-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1992 |
1992-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 77.978,41 M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE. |
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no document
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| materia |
1/1992 |
1992-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2/1992 |
1992-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2/1992 |
1992-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
3/1992 |
1992-01-10 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA. |
0 |
no document
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