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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 21/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 22/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 23/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 24/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1785/1992 1992-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1992 1992-03-13 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 14/1992 1992-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL E ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE E POSTERIORMENTE À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1992 1992-03-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REPRESENTAÇÃO NAS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO 15º. BPM, EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1992 1992-03-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. 1 extracted
norma 12/1992 1992-02-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM REUNIÃO DA UVB EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 169/1992 1992-02-28 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1768/1992 1992-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG 1 extracted
norma 1769/1992 1992-02-28 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1770/1992 1992-02-28 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 07:00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, Á JUZANTE DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CONHECIDO COMO CHÁCARA NOSSO LAR. 1 extracted
norma 1771/1992 1992-02-28 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 8/1992 1992-02-25 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/1992 1992-02-25 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. 0 no document
norma 11/1992 1992-02-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PARTICIPAR DO SIMPÓSIO "ELEIÇÕES 92", PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1992 1992-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1767/1992 1992-02-18 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 77.978,41M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE 1 extracted
materia 9/1992 1992-02-17 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MARCIO XAVIER BARTELS. 0 no document
norma 164/1992 1992-02-17 Resolução Legislativa REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 165/1992 1992-02-17 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA. 1 extracted
norma 166/1992 1992-02-17 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. ANGÉLICA PEREIRA DA COSTA. 1 extracted
norma 167/1992 1992-02-17 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 168/1992 1992-02-17 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. PEDRINA PEREIRA VIANA. 1 extracted
norma 1765/1992 1992-02-15 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LÚCIA E VILA CRUVINEL. 1 extracted
norma 1766/1992 1992-02-15 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITARIANA MARANATA DE PARACATU. 1 extracted
materia 7/1992 1992-02-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 10/1992 1992-02-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS PARA VIAGEM À JOÃO PINHEIRO PARA PARTICIPAREM DE CURSO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1992 1992-02-11 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 07.00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, À JUZANTE DO LOTEAMENTO "CIDADE NOVA", CONHECIDO COMO "CHÁCARA NOSSO LAR". 0 no document
materia 5/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 7/1992 1992-02-04 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ PEREIRA DE ABREU. 0 no document
norma 8/1992 1992-02-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 4/1992 1992-01-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. 0 no document
norma 9/1992 1992-01-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1992 1992-01-30 Projeto de Resolução REVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. 0 no document
norma 7/1992 1992-01-28 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA 29/91 QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 162/1992 1992-01-28 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 163/1992 1992-01-28 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 8/1992 1992-01-27 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1992 1992-01-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1763/1992 1992-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1764/1992 1992-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/1992 1992-01-23 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 77.978,41 M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE. 0 no document
materia 1/1992 1992-01-20 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1992 1992-01-20 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1992 1992-01-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU. 0 no document
materia 3/1992 1992-01-10 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARIA COSTA VIEIRA. 0 no document