| norma |
1799/1992 |
1992-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1798/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1797/1992 |
1992-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/1992 |
1992-05-19 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. |
0 |
no document
|
| norma |
1795/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS NO CARGO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1796/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. |
0 |
no document
|
| materia |
51/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA VAGAS NO CARGO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
52/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1776/1992 |
1992-05-14 |
Lei Ordinária |
APROVA "CARTA ACORDO "CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
10/1992 |
1992-05-13 |
Lei Complementar |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. |
1 |
extracted
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| norma |
26/1992 |
1992-05-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE. |
1 |
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| norma |
175/1992 |
1992-05-12 |
Resolução Legislativa |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
1777/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1778/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1779/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1780/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1781/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1782/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1783/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1784/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1786/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1787/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1788/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1789/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1790/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1791/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1792/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1793/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1794/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| materia |
50/1992 |
1992-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
23/1992 |
1992-05-05 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| norma |
24/1992 |
1992-05-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA OFICIAL PARA ACOMPANHAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIAGEM PARA BRASÍLIA
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1 |
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| norma |
25/1992 |
1992-05-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTOS OCORRIDOS NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| norma |
178/1992 |
1992-05-05 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1775/1992 |
1992-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
49/1992 |
1992-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.539, DE 16 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
0 |
no document
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| norma |
172/1992 |
1992-05-04 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. MARINEZ COSTA ARAÚJO. |
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| norma |
173/1992 |
1992-05-04 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
174/1992 |
1992-05-04 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
32/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
33/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
34/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVÎDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
35/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREDENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
36/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREDENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
37/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
38/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
39/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
40/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
41/1992 |
1992-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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