| materia |
71/1992 |
1992-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1861/1992 |
1992-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
25/1992 |
1992-06-23 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
66/1992 |
1992-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 5.919,08 M² LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
63/1992 |
1992-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
64/1992 |
1992-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
65/1992 |
1992-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
0 |
no document
|
| norma |
41/1992 |
1992-06-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
42/1992 |
1992-06-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA VIAGEM À BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
43/1992 |
1992-06-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1992 |
1992-06-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
|
| norma |
40/1992 |
1992-06-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
62/1992 |
1992-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
61/1992 |
1992-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1803/1992 |
1992-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1813/1992 |
1992-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
60/1992 |
1992-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
33/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
34/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
35/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
36/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
38/1997 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
38/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
39/1992 |
1992-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1812/1992 |
1992-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1811/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
56/1992 |
1992-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
57/1992 |
1992-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
58/1992 |
1992-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
59/1992 |
1992-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1810/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1809/1992 |
1992-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1808/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1807/1992 |
1992-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
54/1992 |
1992-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
55/1992 |
1992-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1806/1992 |
1992-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
28/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
29/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
30/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
31/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/1992 |
1992-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1805/1992 |
1992-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1804/1992 |
1992-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1802/1992 |
1992-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1801/1992 |
1992-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
53/1992 |
1992-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 3.120,00 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU. |
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no document
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| norma |
176/1992 |
1992-05-25 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1800/1992 |
1992-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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