br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 37/1992 1992-08-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 0 no document
norma 50/1992 1992-08-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL PARA TÉCNICO DO IBPC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 85/1992 1992-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 86/1992 1992-08-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 35/1992 1992-08-18 Projeto de Resolução DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 0 no document
norma 49/1992 1992-08-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG 1 extracted
norma 179/1992 1992-08-18 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À SR. JOÃO GOUVEIA DAMASCENO. 1 extracted
materia 4/1992 1992-08-17 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA. 0 no document
materia 84/1992 1992-08-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 47/1992 1992-08-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À BELO HORIZONTE PARA PARTICIPAR DE CURSOS TÉCNICOS E DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1992 1992-08-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 83/1992 1992-08-13 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 10.000 M² NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 12/1992 1992-08-11 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 34/1992 1992-08-07 Projeto de Resolução ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 0 no document
materia 82/1992 1992-08-07 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 80/1992 1992-08-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 81/1992 1992-08-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 31/1992 1992-08-03 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO CARNEIRO MARIANO. 0 no document
materia 32/1992 1992-08-03 Projeto de Resolução DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 0 no document
materia 33/1992 1992-08-03 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 78/1992 1992-08-03 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 6,00 HA SITAS NA FAZENDA GUERRA, LUGAR DENOMINADO ESPÍRITO SANTO. 0 no document
materia 79/1992 1992-08-03 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 10.000,00 M² NO LUGAR DENOMINADO OLARIA. 0 no document
materia 29/1992 1992-07-29 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO ANTÔNIO DE SOUSA. 0 no document
materia 30/1992 1992-07-29 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DJALMA JOSÉ DE ALMEIDA. 0 no document
materia 73/1992 1992-07-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 74/1992 1992-07-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 75/1992 1992-07-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 12,15 HA SITUADO NO VÉRTICE DA RUA DO AÇUDE COM A RUA MARQUÊS DE POMBAL. 0 no document
materia 76/1992 1992-07-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 12,34,00 HA SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS. 0 no document
materia 77/1992 1992-07-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 03,06,00 HA SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS. 0 no document
norma 46/1992 1992-07-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/1992 1992-07-20 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. JOSÉ HUMBERTO SARTÓRIO DE SOUZA. 0 no document
materia 27/1992 1992-07-20 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. ROGÉRIO ALVES COUTINHO. 0 no document
materia 28/1992 1992-07-20 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO GOUVEIA DAMASCENO. 0 no document
norma 1821/1992 1992-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1820/1992 1992-07-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1819/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1818/1992 1992-07-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.539 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1814/1992 1992-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1815/1992 1992-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1816/1992 1992-07-10 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1.993. 1 extracted
norma 1817/1992 1992-07-10 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 3.120,00 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA NESTA CIDADE DE PARACATU 1 extracted
norma 45/1992 1992-07-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1993 1992-07-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIAS PARA VIAGEM AO RIO DE JANEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1992 1992-07-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 72/1992 1992-07-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 177/1992 1992-06-27 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 67/1992 1992-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 68/1992 1992-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 69/1992 1992-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 70/1992 1992-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document