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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/1992 1992-10-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 60/1992 1992-10-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 61/1992 1992-10-13 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA 54/92 DE 13 DE OUTUBRO DE 1992. 1 extracted
materia 91/1992 1992-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1846/1992 1992-10-08 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU- MG 1 extracted
norma 59/1992 1992-10-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESPESAS COM RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/1992 1992-09-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 90/1992 1992-09-23 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1845/1992 1992-09-23 Lei Ordinária CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1992 1992-09-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL COM O TÉCNICO DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/1992 1992-09-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1842/1992 1992-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMNA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1843/1992 1992-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1844/1992 1992-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1992 1992-09-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE COM ENGENHEIROS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1841/1992 1992-09-15 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO PARA ÁREA DE 10.000M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 89/1992 1992-09-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 1840/1992 1992-09-14 Lei Ordinária DECLARA IMÓVEL URBANO ÁREA DE 10.000,00 M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA. 1 extracted
norma 54/1992 1992-09-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1834/1992 1992-09-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1835/1992 1992-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1836/1992 1992-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1837/1992 1992-09-11 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.15 HAS. SITUADO NO VÉRTICE DA RUA DO AÇUDE COM A RUA MARQUÊS DE POMBAL. 1 extracted
norma 1838/1992 1992-09-11 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.34,00 HAS. SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 1839/1992 1992-09-11 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO AREA DE 03,06,00 HAS SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 11/1992 1992-09-09 Lei Complementar ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 87/1992 1992-09-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 88/1992 1992-09-08 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1833/1992 1992-09-06 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 5.919,08 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA NESTA CIDADE DE PARACATU. 1 extracted
norma 53/1992 1992-09-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À ITU - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1827/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1828/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1829/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 1830/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1831/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/1992 1992-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/1992 1992-09-01 Resolução Legislativa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
norma 182/1992 1992-09-01 Resolução Legislativa DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 183/1992 1992-09-01 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1 extracted
norma 184/1992 1992-09-01 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1 extracted
norma 1824/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1825/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS/CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1826/1992 1992-08-31 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 51/1992 1992-08-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1992 1992-08-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/1992 1992-08-25 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 1822/1992 1992-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1823/1992 1992-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 81/1992 1992-08-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/1992 1992-08-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 0 no document