| materia |
94/1992 |
1992-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
60/1992 |
1992-10-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
61/1992 |
1992-10-13 |
Portaria Legislativa |
REVOGA A PORTARIA 54/92 DE 13 DE OUTUBRO DE 1992. |
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| materia |
91/1992 |
1992-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1846/1992 |
1992-10-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU- MG |
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| norma |
59/1992 |
1992-10-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM RESTAURANTE PARA TÉCNICOS DO IBPC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/1992 |
1992-09-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/1992 |
1992-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1845/1992 |
1992-09-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/1992 |
1992-09-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL COM O TÉCNICO DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/1992 |
1992-09-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1842/1992 |
1992-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMNA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1843/1992 |
1992-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1844/1992 |
1992-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
55/1992 |
1992-09-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESPESAS DE RESTAURANTE COM ENGENHEIROS DO IBPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1841/1992 |
1992-09-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO PARA ÁREA DE 10.000M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
89/1992 |
1992-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| norma |
1840/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA IMÓVEL URBANO ÁREA DE 10.000,00 M2 NO LUGAR DENOMINADO OLARIA. |
1 |
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| norma |
54/1992 |
1992-09-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM À BRASÍLIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1834/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1835/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1836/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1837/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.15 HAS. SITUADO NO VÉRTICE DA RUA DO AÇUDE COM A RUA MARQUÊS DE POMBAL. |
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| norma |
1838/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 12.34,00 HAS. SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS. |
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| norma |
1839/1992 |
1992-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO AREA DE 03,06,00 HAS SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS |
1 |
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| norma |
11/1992 |
1992-09-09 |
Lei Complementar |
ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA. |
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| materia |
87/1992 |
1992-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
88/1992 |
1992-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1833/1992 |
1992-09-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO ÁREA DE 5.919,08 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA NESTA CIDADE DE PARACATU. |
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| norma |
53/1992 |
1992-09-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO PARA VIAGEM À ITU - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1827/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1828/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1829/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1830/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1831/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1832/1992 |
1992-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
181/1992 |
1992-09-01 |
Resolução Legislativa |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
182/1992 |
1992-09-01 |
Resolução Legislativa |
DESDOBRA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
183/1992 |
1992-09-01 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| norma |
184/1992 |
1992-09-01 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| norma |
1824/1992 |
1992-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1825/1992 |
1992-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS/CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1826/1992 |
1992-08-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
51/1992 |
1992-08-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/1992 |
1992-08-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
180/1992 |
1992-08-25 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
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| norma |
1822/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1823/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1992 |
1992-08-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/1992 |
1992-08-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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