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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/1990 1990-04-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY, TERRENO SITUADO NA QUADRA 11, LOTES 01 E 04, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 119/1990 1990-04-18 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1641/1990 1990-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PREZALIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959,DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA À PRAÇA ALVORADA NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM. 1 extracted
norma 1642/1990 1990-04-18 Lei Ordinária RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO SANTANA. 1 extracted
materia 12/1990 1990-04-09 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/1990 1990-04-04 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1640/1990 1990-04-04 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/1990 1990-03-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/1990 1990-03-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 109/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 110/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC MF SOB. Nº 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO. 1 extracted
norma 111/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. 1 extracted
norma 112/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 113/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 114/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 115/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 116/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. 1 extracted
norma 117/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 118/1990 1990-03-20 Resolução Legislativa APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 19/1990 1990-03-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO SANTANA. 0 no document
materia 20/1990 1990-03-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PRELAZIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA NA PRAÇA ALVORADA, NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM. 0 no document
materia 18/1990 1990-03-14 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 8/1990 1990-03-05 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.612, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989, NO QUE SE REFERE À LINHA RURAL N.º 111, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 0 no document
materia 9/1990 1990-03-05 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 0 no document
materia 7/1990 1990-03-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1639/1990 1990-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 6/1990 1990-02-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 5/1990 1990-02-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 3/1990 1990-02-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1990 1990-02-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1990 1990-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 17/1990 1990-02-12 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC MF SOB N.º 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO. 0 no document
materia 3/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. 0 no document
materia 4/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 5/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 6/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 7/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 8/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 9/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. 0 no document
materia 10/1990 1990-02-07 Projeto de Resolução APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 1637/1990 1990-01-10 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1638/1990 1990-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 1 extracted
norma 1626/1990 1990-01-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES,TERRENO SITUADO À RUA 6-A, S/Nº NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA,NO BAIRRO VILA MARIANA,NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1627/1990 1990-01-03 Lei Ordinária CRIA LINHA URBANA Nº 08 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1628/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA Nº 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514 DE 12 DE AGOSTO DE 1987. 1 extracted
norma 1629/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1630/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1631/1990 1990-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted