| norma |
1609/1989 |
1989-09-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| materia |
53/1989 |
1989-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. |
0 |
no document
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| materia |
52/1989 |
1989-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
51/1989 |
1989-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
47/1989 |
1989-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE-SE DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
50/1989 |
1989-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1601/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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1 |
extracted
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| norma |
1602/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
1 |
extracted
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| norma |
1603/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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1 |
extracted
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| norma |
1604/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
1605/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
1606/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1607/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
1 |
extracted
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| norma |
1608/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
48/1989 |
1989-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.599, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989. |
0 |
no document
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| materia |
49/1989 |
1989-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1599/1989 |
1989-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÃO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
46/1989 |
1989-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
45/1989 |
1989-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA N.º 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987. |
0 |
no document
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| materia |
44/1989 |
1989-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| norma |
1598/1989 |
1989-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
43/1989 |
1989-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
0 |
no document
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| materia |
40/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
41/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA LINHA URBANA N.º 08 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1597/1989 |
1989-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
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1 |
extracted
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| materia |
38/1989 |
1989-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
0 |
no document
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| materia |
39/1989 |
1989-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
0 |
no document
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| norma |
104/1989 |
1989-07-11 |
Resolução Legislativa |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
105/1989 |
1989-07-11 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1594/1989 |
1989-07-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO WESLEY. |
1 |
extracted
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| norma |
1595/1989 |
1989-07-06 |
Lei Ordinária |
CRIA LINHA URBANA N.º 07 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO
NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1596/1989 |
1989-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/1989 |
1989-07-03 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
7/1989 |
1989-07-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1593/1989 |
1989-07-03 |
Lei Ordinária |
CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS |
1 |
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| materia |
36/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
0 |
no document
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| materia |
37/1989 |
1989-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
29/1989 |
1989-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1590/1989 |
1989-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO
REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS.
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1 |
extracted
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| norma |
1591/1989 |
1989-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. |
1 |
extracted
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| norma |
1589/1989 |
1989-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA.
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1 |
extracted
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| materia |
35/1989 |
1989-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. |
0 |
no document
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| materia |
32/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY. |
0 |
no document
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| materia |
33/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
31/1989 |
1989-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| norma |
1592/1989 |
1989-06-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O MONUMENTO À BIBLIA NA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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extracted
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| materia |
34/1989 |
1989-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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no document
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| materia |
30/1989 |
1989-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
102/1989 |
1989-06-01 |
Resolução Legislativa |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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