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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1609/1989 1989-09-20 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/1989 1989-09-19 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 52/1989 1989-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 51/1989 1989-09-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/1989 1989-09-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE-SE DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 50/1989 1989-09-11 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1601/1989 1989-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 1602/1989 1989-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1603/1989 1989-09-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1604/1989 1989-09-11 Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 1605/1989 1989-09-11 Lei Ordinária CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
norma 1606/1989 1989-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1607/1989 1989-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1608/1989 1989-09-11 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/1989 1989-09-06 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.599, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989. 0 no document
materia 49/1989 1989-09-06 Projeto de Lei Ordinária CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1599/1989 1989-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÃO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS. 1 extracted
materia 46/1989 1989-08-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 45/1989 1989-08-18 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA N.º 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987. 0 no document
materia 44/1989 1989-08-17 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 1598/1989 1989-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/1989 1989-08-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 40/1989 1989-08-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/1989 1989-08-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA URBANA N.º 08 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 42/1989 1989-08-07 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 1597/1989 1989-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 1 extracted
materia 38/1989 1989-08-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 39/1989 1989-08-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 104/1989 1989-07-11 Resolução Legislativa ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 105/1989 1989-07-11 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1594/1989 1989-07-06 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO WESLEY. 1 extracted
norma 1595/1989 1989-07-06 Lei Ordinária CRIA LINHA URBANA N.º 07 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1596/1989 1989-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1989 1989-07-03 Projeto de Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/1989 1989-07-03 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1593/1989 1989-07-03 Lei Ordinária CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS 1 extracted
materia 36/1989 1989-06-30 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 37/1989 1989-06-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 29/1989 1989-06-27 Projeto de Lei Ordinária CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS. 0 no document
norma 1590/1989 1989-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 1591/1989 1989-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. 1 extracted
norma 1589/1989 1989-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 35/1989 1989-06-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 0 no document
materia 32/1989 1989-06-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY. 0 no document
materia 33/1989 1989-06-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 31/1989 1989-06-16 Projeto de Lei Ordinária CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1592/1989 1989-06-16 Lei Ordinária CRIA O MONUMENTO À BIBLIA NA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 34/1989 1989-06-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 0 no document
materia 30/1989 1989-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 102/1989 1989-06-01 Resolução Legislativa REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted