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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1569/1986 1986-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MAIS 08 (OITO) PLACAS, DESTINADAS A TAXIS QUE FUNCIONAM NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1566/1986 1986-05-02 Projeto de Lei Ordinária CRIA O NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO - NEME. 0 no document
materia 1570/1986 1986-04-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÀS VILAS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA RIO PARACATU MINERAÇÃO S/A, NESTA CIDADE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIANA. 0 no document
norma 1463/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1465/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENO 1 extracted
norma 1466/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NA RUA LANDIM NO BAIRRO DO PARACATUZINHO 1 extracted
norma 1467/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRENO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1468/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO GRACIOSA DE TERRENO 1 extracted
norma 1469/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR APARTAMENTOS DO PROJETO RESIDENCIAL DEL PRÍNCIPE, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1470/1986 1986-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1462/1986 1986-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO, ÁREA DE 10.000,00 M² LOCALIZADA ÁS MARGENS DA BR-040, EM LOCAL DENOMINADO FRUTUOSO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1464/1986 1986-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO NA PRAÇA DONIZETE VICTOR RODRIGUES, LOTE N°02, DA QUADRA N°05, BELA VISTA, NESTA CIDADE 1 extracted
materia 1558/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRENO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1559/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO GRACIOSA DE TERRENO. 0 no document
materia 1561/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NA RUA LANDIM - NO BAIRRO DO PARACATUZINHO. 0 no document
materia 1562/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENO. 0 no document
materia 1564/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/N, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 1565/1986 1986-04-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR APARTAMENTOS DO PROJETO RESIDENCIAL DEL PRÍNCIPE, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 1557/1986 1986-04-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO. 0 no document
materia 1560/1986 1986-04-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO, ÁREA DE 10.000,00 M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-040, EM LOCAL DENOMINADO FRUTUOSO, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 1460/1986 1986-02-24 Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 1459/1985 1986-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO PARA MELHORAMENTO REPETIDORA EM PARACATU 1 extracted
norma 1459/1986 1986-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO PARA MELHORAMENTO REPETIDORA EM PARACATU 1 extracted
materia 1555/1986 1986-01-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO PARA MELHORAMENTO REPETIDORA EM PARACATU. 0 no document
materia 1553/1985 1985-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1554/1985 1985-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES EM CONCRETO ARMADA. 0 no document
norma 1452/1985 1985-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS 1 extracted
norma 1453/1985 1985-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1451/1985 1985-12-04 Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 1456/1985 1985-12-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO 1 extracted
materia 1552/1985 1985-11-25 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 1550/1985 1985-11-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1551/1985 1985-11-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1448/1985 1985-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1450/1985 1985-11-08 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO 1 extracted
materia 1547/1985 1985-11-04 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986. 0 no document
materia 1548/1985 1985-11-04 Projeto de Lei Ordinária APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1986/1988. 0 no document
materia 1549/1985 1985-11-04 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 1544/1985 1985-11-01 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO. 0 no document
norma 1447/1985 1985-10-30 Lei Ordinária CRIA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU 1 extracted
norma 1446/1985 1985-10-21 Lei Ordinária OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1545/1985 1985-10-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 0 no document
norma 1445/1985 1985-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1543/1985 1985-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1449/1985 1985-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 1 extracted
materia 1546/1985 1985-10-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
norma 1485/1986 1985-09-22 Lei Ordinária CRIA TAÇA CIDADE DE PARACATU, PARA DISPUTA ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 1442/1985 1985-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1443/1985 1985-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AUTO PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NA AQUISIÇÃO DE 60.000M² DE TERRENO NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA RIO (DER/MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA POLIESPORTIVO E OUTRAS OBRAS 1 extracted
norma 1444/1985 1985-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted