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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1414/1984 1984-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1415/1984 1984-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E EXPANSÃO DE RUA 1 extracted
materia 1508/1984 1984-06-22 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1505/1984 1984-06-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 1506/1984 1984-06-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1504/1984 1984-06-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1411/1984 1984-06-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 1 extracted
norma 1412/1984 1984-06-11 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARACATUENSE A CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA 1 extracted
materia 1503/1984 1984-06-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARACATUENSE A CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. 0 no document
materia 1507/1984 1984-05-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA. 0 no document
norma 1402/1984 1984-05-29 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO "ASAMPA" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1403/1984 1984-05-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1404/1984 1984-05-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS 1 extracted
norma 1405/1984 1984-05-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS 1 extracted
norma 1406/1984 1984-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA PRIMÁRIA 1 extracted
norma 1407/1984 1984-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA 1 extracted
norma 1408/1984 1984-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO 1 extracted
norma 1409/1984 1984-05-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA NO BAIRRO BELA VISTA 1 extracted
norma 1410/1984 1984-05-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS: NO LOTEAMENTO BAIRRO DO MATINHO 1 extracted
materia 1502/1984 1984-05-23 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 0 no document
materia 1500/1984 1984-05-21 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA NO BAIRRO BELA VISTA. 0 no document
materia 1501/1984 1984-05-21 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS: NO LOTEAMENTO BAIRRO DO MATINHO. 0 no document
materia 1496/1984 1984-05-15 Projeto de Lei Ordinária FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1498/1984 1984-05-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. 0 no document
materia 1499/1984 1984-05-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO. 0 no document
materia 1497/1984 1984-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA PRIMÁRIA. 0 no document
norma 1396/1984 1984-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE LEI FEDERAL N° 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1.960, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1397/1984 1984-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO TERRENO NO CEMITÉRIO SANTA CRUZ 1 extracted
norma 1398/1984 1984-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1399/1984 1984-04-26 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO 1 extracted
norma 1400/1984 1984-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 1401/1984 1984-04-26 Lei Ordinária CRIA O CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1493/1984 1984-04-18 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1494/1984 1984-04-18 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1495/1984 1984-04-18 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS. 0 no document
materia 1490/1984 1984-04-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE SÃO DOMINGOS. 0 no document
materia 1492/1984 1984-04-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO "ASAMPA" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 1489/1984 1984-04-12 Projeto de Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO. 0 no document
materia 1488/1984 1984-04-02 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 0 no document
materia 1487/1984 1984-03-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1486/1984 1984-03-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. 0 no document
norma 1392/1984 1984-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAL ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1393/1984 1984-02-24 Lei Ordinária RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1394/1984 1984-02-24 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO A FREI NOBERTO BROENINK 1 extracted
norma 1395/1984 1984-02-24 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS URBANA, RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1391/1984 1984-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTATAR FINANCEIRAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO CARREGADOR SOBRE RODAS CATERPILLAR MODELO 930 R 1 extracted
materia 1484/1984 1984-02-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1485/1984 1984-02-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE A FREI NORBERTO BROENINK. 0 no document
materia 1478/1984 1984-02-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. 0 no document
materia 1483/1984 1984-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO-CARREGADOR, SOBRE RODAS CATERPILLAR MODELO 930R. 0 no document