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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1289/1979 1979-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
materia 45/1979 1979-12-26 Projeto de Resolução ATUALIZAOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. 0 no document
materia 1362/1979 1979-12-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
norma 1280/1979 1979-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1281/1979 1979-10-30 Lei Ordinária FAZ PROIBIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1282/1979 1979-10-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA E BENEFICIENTE 1 extracted
norma 1285/1979 1979-10-30 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS 1 extracted
norma 1287/1979 1979-10-30 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 1356/1979 1979-10-23 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 0 no document
materia 1357/1979 1979-10-23 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982. 0 no document
materia 1358/1979 1979-10-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 1359/1979 1979-10-23 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1360/1979 1979-10-10 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA E BENEFICENTE. 0 no document
materia 1353/1979 1979-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO. 0 no document
materia 1354/1979 1979-10-09 Projeto de Lei Ordinária FAZ PROIBIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1355/1979 1979-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MUDAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 1352/1979 1979-08-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS ESTRANHOS NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
norma 1290/1979 1979-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE CADASTRO 1 extracted
norma 1291/1979 1979-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 1348/1979 1979-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MUDAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 1349/1979 1979-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1350/1979 1979-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
norma 1275/1979 1979-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1276/1979 1979-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MUDAR DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 1277/1979 1979-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1278/1979 1979-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1279/1979 1979-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 1 extracted
materia 1351/1979 1979-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. 0 no document
norma 1274/1978 1978-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO 1 extracted
materia 1345/1978 1978-12-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1268/1978 1978-11-30 Lei Ordinária INSTITUI A RESERVA DE CONTINGENCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1269/1978 1978-11-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.979/1.981 1 extracted
norma 1270/1978 1978-11-30 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS 1 extracted
norma 1271/1978 1978-11-30 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.132 DE 25 DE MARÇO DE 1.975 1 extracted
norma 1272/1978 1978-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 1273/1978 1978-11-30 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONÁLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1342/1978 1978-11-22 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.132, DE 25 DE MARÇO DE 1975. 0 no document
materia 1343/1978 1978-11-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 1338/1978 1978-09-25 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. 0 no document
materia 1339/1978 1978-09-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1340/1978 1978-09-25 Projeto de Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981. 0 no document
materia 1341/1978 1978-09-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 1344/1978 1978-09-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1263/1978 1978-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA 1 extracted
norma 1264/1978 1978-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 1 extracted
norma 1265/1978 1978-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS 1 extracted
norma 1266/1978 1978-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SORE REVOGAÇÃO DE LEI 1 extracted
materia 1334/1978 1978-08-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES, E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA. 0 no document
materia 1335/1978 1978-08-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 0 no document
materia 1337/1978 1978-08-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. 0 no document