| materia |
97/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "ADOLFO TEIXEIRA DAS CHAGAS", A ATUAL RUA 5, NO BAIRRO GUANABARA II. |
0 |
no document
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| materia |
98/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA FÁTIMA PORTO, OS ATUAIS TRECHOS SITUADOS ENTRE A AV. PARQUE DA RUA CÁSSIA ATÉ A FOZ DO CÓRREGO DO MONJOLO, ENTRE A ALAMEDA G E RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL, A ALAMEDA D, A RUA DO MONJOLO E PARTE DA RUA SANTA RITA, NOS SETORES 02, 05, 06, 07, 08, 31 E 32, NO PERCURSO SOBRE O CÓRREGO DO MONJOLO E CÓRREGO DA FÁBRICA QUE VAI DA RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL ATÉ A AVENIDA JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA, NOS BAIRROS VALPARAÍSO, CAIXETA, JARDIM CENTRO II E IV, BOA VISTA, CÔNEGO GETÚLIO E CENTRO, PASSANDO PELAS QUADRAS 75, 76, 78 E 81 DO SETOR 02, QUADRA 15 DO SETOR 05, QUADRAS 04, 09, 10, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 34, 37, 38 E 48 DO SETOR 06, QUADRAS 13, 14, 15, 18, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40 E 41 DO SETOR 08, QUADRAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 DO SETOR 07, QUADRAS 01 DO SETOR 31, TODAS AS QUADRAS DO SETOR 32 QUE MARGEIAM O CÓRREGO DA FÁBRICA, AINDA NÃO DISCIPLINADAS. |
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| materia |
99/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS À CASA DA AMIZADE DE PATOS DE MINAS GUARATINGA |
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| materia |
100/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR O EXERCÍCIO DE 1989. |
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| materia |
101/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
0 |
no document
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| materia |
102/1988 |
1988-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| norma |
2386/1988 |
1988-09-16 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
1 |
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|
| norma |
2387/1988 |
1988-09-16 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.764, DE 10 DE AGOSTO DE 1981 QUE DESTINA A PRAÇA DESEMBARGADOR FREDERICO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
2388/1988 |
1988-09-16 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS |
1 |
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| norma |
2380/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ A LETRA “D” NO INCISO “I” DO ART. 49 DA LEI Nº 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
1 |
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| norma |
2381/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE PATOS DE MINAS - ASBEQ |
1 |
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| norma |
2382/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - ASPM - |
1 |
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| norma |
2383/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “LAIO PORTO”, A ATUAL RUA TRÊS, DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE A RUA DOZE ATÉ O FINAL, PASSANDO PELAS QUADRAS 18, 19, 22, 23, 31, 32, 33 E 34, DO SETOR 01. |
1 |
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| norma |
2384/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
1 |
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| norma |
2385/1988 |
1988-09-14 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
1 |
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| norma |
2379/1988 |
1988-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2378/1988 |
1988-09-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
81/1988 |
1988-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRIANGULAR DE PATOS DE MINAS - ASBEQ - |
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| materia |
90/1988 |
1988-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES URT E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
91/1988 |
1988-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NA LOCALIDADE DE AREADO, DISTRITO DE CHUMBO, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - ASPM - |
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| materia |
83/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA LAIO PORTO, A ATUAL RUA TRÊS, DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA. |
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| materia |
84/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
85/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
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no document
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| materia |
86/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
87/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REVOGA A LEI Nº 1.764, DE 10 DE AGOSTO DE 1981 QUE DESTINA A PRAÇA DESEMBARGADOR FREDERICO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
88/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
89/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
71/1988 |
1988-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MIGUEL AMERICANO BICALHO, A ATUAL RUA “1”, NO BAIRRO VILA ROSA, LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR JOÃO PACHECO ATÉ O RIO PARANAÍBA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40, 41, 43, 44 E 45 NO SETOR 17, E AS QUADRAS 07, 08, 14, 15, 22, 23, 29, 30, 36 E 37, NO SETOR 23. |
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no document
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| norma |
2362/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS |
1 |
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| norma |
2363/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOTO CLUBE VALE DO MILHARAL” |
1 |
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| norma |
2366/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOAQUIM MARQUES DE SOUZA, A ATUAL RUA “10”, DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 102 E 103, NO SETOR 11. |
1 |
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| norma |
2367/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DEODATO VITALINO RIBEIRO, A ATUAL RUA “06”, DO BAIRRO JARDIM RECANTO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06,09,10 E 11, NO SETOR 31. |
1 |
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| norma |
2368/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA LEÔNCIO PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DIVISANDO COM AS QUADRAS 21 E 22 DO SETOR 10, E AINDA COM A RUA AMÉLIA DE SOUSA, DA PLANTA DE LOTEAMENTO 44. |
1 |
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| norma |
2369/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MIGUEL AMERICANO BICALHO, A ATUAL RUA “1”, NO BAIRRO VILA ROSA, LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR JOÃO PACHECO ATÉ O RIO PARANAÍBA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40, 41, 43, 44 E 45 NO SETOR 17, E AS QUADRAS 07, 08, 14, 15, 22, 23, 29, 30, 36 E 37, NO SETOR 23. |
1 |
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|
| norma |
2370/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2371/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| norma |
2372/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
DELIMITA A ZONA URBANA DA LOCALIDADE DE PILAR, DISTRITO DA SEDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
2373/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA |
1 |
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|
| norma |
2374/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES ) |
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| norma |
2375/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPRESA SEMENTES REAL LTDA. ALIENAR IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2376/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
1 |
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| norma |
2377/1988 |
1988-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EMPRESA LAJES VICON E CONSTRUTORA LTDA. A DAR EM GARANTIA HIPOTECÁRIA, TERRENO DOADO PELA PREFEITURA |
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| materia |
79/1988 |
1988-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| materia |
64/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. |
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| materia |
65/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CULB VALE DE MILHARAL
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| materia |
66/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA PINHEIROS A ATUAL ALAMEDA 5 DO BAIRRO JARDIM FLORESTA 1 LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E ALAMEDA 10 ENTRE AS QUADRAS 64,66 E 67 NO SETOR 2 |
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| materia |
67/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA AGENOR TEIXEIRA, A ATUAL RUA 5 DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 105 E 106, NO SETOR 11 |
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| materia |
68/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOAQUIM MARQUES DE SOUZA A ATUAL RUA 10 DO BAIRRO ALVORADA II |
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| materia |
69/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA DEODATO VITALINO RIBEIRO, A ATUAL RUA 6 DO BAIRRO JARDIM RECANTO, LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 06,9,10 E 11, NO SETOR 31 |
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