| norma |
2315/1988 |
1988-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
1 |
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| norma |
2316/1988 |
1988-03-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “ZULMIRA VIEIRA DE ARAÚJO”, A ATUAL RUA “39”, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ LUIZ FERREIRA E TÉRMINO NA RUA 58, PASSANDO PELAS QUADRAS 02, 03, 32, NO SETOR 29, NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E AQUARIUS E AINDA PELAS QUADRAS 56, 69, 70, PRAÇA “L”, QUADRA 82 E PRAÇA “J”, NO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
1 |
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| norma |
2317/1988 |
1988-03-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO.
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1 |
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| norma |
2318/1988 |
1988-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE. |
1 |
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| norma |
2319/1988 |
1988-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DESTINA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E GALERIA DE ARTES DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
12/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
13/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS - ADEFIPAM |
0 |
no document
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| materia |
14/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
0 |
no document
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| materia |
15/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ZULMIRA DE ARAÚJO, A ATUAL RUA 39, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ LUIZ FERREIRA E TÉRMINO NA RUA 58, PASSANDO PELAS QUADRAS 02, 03, 32, NO SETOR 29, NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E AQUÁRIOS E AINDA PELAS QUADRAS 56, 69, 70, PRAÇA L, QUADRA 82 E PRAÇA J, NO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA |
0 |
no document
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| materia |
16/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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no document
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| materia |
17/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE |
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no document
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| materia |
18/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CLUBES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2303/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRÊMIO ESTUDANTIL PAULO SETÚBAL”, DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ZAMA MACIEL. |
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| norma |
2304/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “OLÍMPIO IZÍDIO DA SILVA”, A ATUAL RUA 07 DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TOMAZ DE AQUINO E RUA 06, QUADRAS 106 E 107. |
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| norma |
2305/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ESCOLA “VIGILATO JOSÉ DA MOTA”, A ATUAL ESCOLA “PEDRO MALAQUIAS SOARES”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BURACÃO. |
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| norma |
2306/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ESCOLA “JOÃO LUIZ DA SILVA”, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL “RIO DE JANEIRO”, SITUADA NA COMUNIDADE DE CABECEIRA DA ABELHA, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. |
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| norma |
2307/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2309/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG O FORNECIMENTO DE 300 PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES, DE 4,75M E 7,25M, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2310/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA INÊS DE JESUS, A ATUAL TRAVESSA DO ROSÁRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA PARACATU E TÉRMINO NA RUA ATAUALPA DIAS MACIEL, PASSANDO PELAS QUADRAS 10, 11 E 12, SETOR 13, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
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| norma |
2311/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.856, DE 28 DE JANEIRO DE 1983, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇAO DE IGREJA NO BAIRRO NOVA FLORESTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2312/1988 |
1988-02-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ PASCAL, A ATUAL RUA “G” – DISTRITO INDUSTRIAL II, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO ATÉ A PRAÇA “A”, QUADRAS 32, 36 E 37 NO SETOR 18. |
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| materia |
1/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO ESTUDANTIL PAULO SETÚBAL", DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ZAMA MACIEL |
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| materia |
2/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA OLÍMPIO IZIDIO DA SILVA, A ATUAL RUA 07 DO BAIRRO ALVORADA II. |
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| materia |
3/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE ESCOLA VIGILATO JOSE DA MOTA, A ATUAL ESCOLA PEDRO MALAQUIAS SOARES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BURACÃO. |
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| materia |
4/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DA SILVA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CABECEIRA DA ABELHA, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS |
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| materia |
5/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR |
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| materia |
7/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O FORNECIMENTO DE 300 PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES, DE 4,75M PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA INÊS DE JESUS, A ATUAL TRAVESSA DO ROSÁRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA PARACATU E TÉRMINO NA RUA ATAULPA DIAS MACIEL, PASSANDO PELAS QUADRAS 10, 11 E 12, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
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| materia |
9/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.856, DE 28 DE JANEIRO DE 1.983 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA NO BAIRRO NOVA FLORESTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/1988 |
1988-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ PASCAL, A ATUAL RUA "G", LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II |
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| norma |
2308/1988 |
1988-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR |
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| norma |
2364/1988 |
1988-01-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DOS PINHEIROS, A ATUAL ALAMEDA “05”, DO BAIRRO JARDIM FLORESTA 01, LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E ALAMEDA 10, ENTRE AS QUADRAS 64, 65, 66 E 67 NO SETOR 02. |
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| norma |
2365/1988 |
1988-01-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “AGENOR TEIXEIRA”, A ATUAL RUA “05”, NO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 105 E 106, NO SETOR 11. |
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| materia |
109/1987 |
1987-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
110/1987 |
1987-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2301/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2302/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2296/1987 |
1987-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| norma |
2297/1987 |
1987-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CAPETINGA E LHE DÁ A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO |
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| norma |
2298/1987 |
1987-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2299/1987 |
1987-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
104/1987 |
1987-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
105/1987 |
1987-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CAPETINGA E LHE DÁ A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO |
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| materia |
106/1987 |
1987-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
107/1987 |
1987-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
108/1987 |
1987-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABRAL |
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| norma |
2300/1987 |
1987-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABRAL |
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| norma |
2681/1990 |
1987-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.648, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ - HABITAÇÃO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ) |
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