| materia |
91/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
REVOGA LEI MUNICIPAL, Nº 2.267 DO DIA 09 SETEMBRO DE 1987 |
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| materia |
92/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO POR DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS PELA PREFEITURA |
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| norma |
2254/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS – ADEFIPAM |
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| norma |
2255/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOÇAMBIQUE DA VILA OPERÁRIA” |
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| norma |
2256/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EPAMIG DE PATOS DE MINAS – AFEPAM |
1 |
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| norma |
2257/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMPANHIA CIRCENSE ZUZU E SEUS CARROCHAS”. |
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| norma |
2258/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA SALVINA MARIA DO CARMO” A ATUAL RUA Nº 05, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS, 10, 11, 19, 20, 27, 28, 40 E 41 NO BAIRRO JARDIM RECANTO. |
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| norma |
2259/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA EURÍPEDES BARSANULFO, A ATUAL RUA DO INTERIOR, LOCALIZADA ENTRE A RUA PERNAMBUCO E RUA PARANAÍBA, NO SETOR 23, ENTRE AS QUADRAS, 03 E 04 NO BAIRRO CRISTO REDENTOR. |
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| norma |
2260/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| norma |
2262/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GEAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO OS TRANSPORTES. |
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| norma |
2263/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2264/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CAPOEIRA ZUMBI DOS PALMARES. |
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| norma |
2265/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CAPOEIRA MÃE PRETA. |
1 |
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| norma |
2266/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOÇAMBIQUE ROSÁRIO DE MARIA”. |
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| norma |
2267/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA SILVÉRIO MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA ENTRE A RUA 02 E RUA 48 E QUADRAS 10, 11, 24, 25, 41, 42, 56 E 57, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| norma |
2268/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2273/1987 |
1987-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “OCTÁVIO BORGES”, A ATUAL RUA “N”, NO BAIRRO ABNER AFONSO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MATA DOS FERNANDES E RUA JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ, NO SETOR 01, QUADRA 02, SETOR 02, QUADRAS 23, 89, 90, 92 E 94, NO SETOR 03, QUADRAS 05, 13, 14, 20 E 25. |
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| materia |
62/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS - ADEFIPAM |
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| materia |
63/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOÇAMBIQUE DA VILA OPERÁRIA |
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| materia |
64/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA "MONSENHOR MANOEL FLEURY CURADO" A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA ENTRE A RUA 2, RUA DO LEAL E RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO NOVA FLORESTA |
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| materia |
65/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EPAMIG DE PATOS DE MINAS - AFEPAM |
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| materia |
66/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMPANHIA CIRCENSE ZUZU E SEUS CABROCHAS" |
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| materia |
67/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "SALVINA MARIA DO CARMO", A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
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| materia |
68/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "EURÍPEDES BARSANULFO" A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
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| materia |
70/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO |
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| materia |
72/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
73/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE CAPOEIRA ZUMBI DOS PALMARES" |
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| materia |
74/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE CAPOEIRA MÃE PRETA" |
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| materia |
75/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOÇAMBIQUE ROSÁRIO DE MARIA" |
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| materia |
76/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA SILVÉRIO MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA Nº 5 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA |
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| materia |
77/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
78/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2230/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR. |
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| norma |
2231/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “JOAQUIM FUBÁ”, A ATUAL RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO, COM TÉRMINO NA PONTE DO RIO PARANAÍBA. TRECHO CONHECIDO COMO RUA BRASÍLIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| norma |
2232/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FABRICAÇÃO DE PREMOLDADOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2233/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
2234/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL REGIONAL “ANTÔNIO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2235/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.888, DE 10 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS – PROCAMIG)
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| norma |
2236/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ROMANA BESSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2237/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2238/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOANA DARC LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2239/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA NICÁCIA BRAGA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2240/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AGNALDO BASÍLIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2241/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADAIR GONÇALVES BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2242/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOÃO BOSCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2243/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA ERMELINDA ARTIAGA DE SOUSA, A ATUAL AVENIDA 02 LOCALIZADA ENTRE A AS RUAS 1 E RUA VEREADOR ANTÔNIO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 11, 12, 13, 14, NO SETOR 13, NO BAIRRO GUANABARA II. |
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| norma |
2244/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA LUCY MESQUITA DE ARAÚJO, A ATUAL AVENIDA 01, DO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E A RUA ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 01, 02, 06, 13, 18, 24,25, 03, 04, 05, 14, SETOR 13. |
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| norma |
2245/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR LEÃO TEOTÔNIO DE CASTRO, A ATUAL PRAÇA "O", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 42, 43, 44 E PRAÇA "N", SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| norma |
2246/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA VEREADOR FHILADÉPHIO DA FONSECA (BADECO) A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, ENTRE AS QUADRAS, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 18, 20, 21, 24, 21, 28, 29, 32 E PRAÇA “C”. |
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| norma |
2247/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES, A ATUAL RUA 05, ENTRE AS RUA S 02 E 48 DO BAIRRO NOVA FLORESTA, NAS QUADRAS 10, 11, 24, 41, 42, 56 E 57 DO SETOR 28. |
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