| norma |
2289/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2290/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTADORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2291/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA “MONSENHOR MANUEL FLEURY CURADO”, A ATUAL PRAÇA “A”, LOCALIZADA ENTRE A RUA 02, RUA DO LEAL E RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
1 |
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| norma |
2292/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA “WILMA MACHADO DE SOUZA”, A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA NO FINAL DAS RUAS, SÃO PAULO, PARANÁ E PROFESSORA GUIOMAR F. MAIA, MARGINAL À AVENIDA VITÓRIA, NO SETOR 22, DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
1 |
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| norma |
2293/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “JOÃO BENEDITO AMÂNCIO”, A ATUAL RUA 02, QUE SE INICIA NA PRAÇA “A” E TERMINA NA PRAÇA “B”, NO BAIRRO NOVA FLORESTA, PASSANDO PELAS QUADRAS 1 A 5, 6, 7, 10, 11 E 12. |
1 |
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| norma |
2294/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS-UNART |
1 |
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| norma |
2295/1987 |
1987-12-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
100/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "JOÃO BENEDITO AMÂNCIO" A ATUAL RUA 2 NO BAIRRO NOVA FLORESTA |
0 |
no document
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| materia |
101/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART - |
0 |
no document
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| materia |
102/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTADORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
103/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
2186/1986 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM RISOLETA DO CARMO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2280/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO PATOS TENIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2281/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2282/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
1 |
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| norma |
2283/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 |
1 |
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| norma |
2284/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
2285/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM LÁZARO ALVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2286/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.186, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM RISOLETA DO CARMO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
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| norma |
2287/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2288/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987.(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
1 |
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| materia |
98/1987 |
1987-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO PATOS TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
99/1987 |
1987-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.228 DE 21 DE JULHO DE 1987 |
0 |
no document
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| materia |
93/1987 |
1987-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
94/1987 |
1987-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM LÁZARO ALVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
95/1987 |
1987-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.186 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
96/1987 |
1987-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA "WILMA MACHADO DE SOUSA", A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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no document
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| materia |
97/1987 |
1987-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS |
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no document
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| norma |
2269/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO AMANHECER
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| norma |
2270/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2271/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2272/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “JOSÉ PAULINO DE FREITAS”, A ATUAL RUA GUAIRÁ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA “D” E TERMINA NA RUA GOIÂNIA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 11, 12, 13, 50, 51, 53, 52, 57 E 14, DO SETOR 07, NO BAIRRO ELDORADO. |
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| norma |
2274/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DE PERMUTA, SR.ADAMAR GOMES DE SOUZA) |
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| norma |
2275/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1976.(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM O DISTRITO INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS) |
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| norma |
2276/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG |
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| norma |
2277/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNÍCIPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2278/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.267 DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 1987.(DENOMINA DE RUA SILVÉRIO MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA ENTRE A RUA 02 E RUA 48 E QUADRAS 10, 11, 24, 25, 41, 42, 56 E 57, NO BAIRRO NOVA FLORESTA) |
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| norma |
2279/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO POR DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS PELA PREFEITURA |
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| materia |
79/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
80/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
0 |
no document
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| materia |
82/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
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| materia |
83/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 |
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| materia |
84/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "JOSÉ PAULINO DE FREITAS" A ATUAL RUA GUAÍRA NO BAIRRO ELDORADO. |
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| materia |
85/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "OCTÁVIO BORGES" A ATUAL RUA N, NO BAIRRO ABNER AFONSO |
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| materia |
86/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.257 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
87/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.488 DE 25 DE MAIO DE 1976 |
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| materia |
88/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG |
0 |
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| materia |
89/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
90/1987 |
1987-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS |
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