| norma |
2248/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ILIDIO PEREIRA DA FONSECA, A ATUAL RUA 37 (BAIRRO NOVA FLORESTA) NAS QUADRAS 37,40,41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 61, 62, 65, 66, DO SETOR 28 E NAS QUADRAS 17 DA PRAÇA “B” DO SETOR 30. |
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| norma |
2249/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE ATLÉTICO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2250/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2251/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2252/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À JARDIM PAULISTANO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. |
1 |
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| norma |
2253/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
36/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR. |
0 |
no document
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| materia |
37/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "JOAQUIM FUBÁ" A RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO, COM TÉRMINO NA PONTE DO RIO PARANAÍBA. TRACHO CONHECIDO COMO RUA BRASÍLIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA |
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no document
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| materia |
38/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FABRICAÇÃO DE PREMOLDADOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
39/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
40/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL REGINOAL "ANTÔNIO DIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
41/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº7 1888, DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
42/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ROMANA BESSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
43/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
44/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOANA DARC LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
45/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA NICÁCIA BRAGA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
46/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AGNALDO BASÍLIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
47/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADAIR GONÇALVES BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
48/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL A JOÃO BOSCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
49/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA "ERMELINDA ARTIAGA DE SOUSA" A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 1 E RUA VEREADOR ANTÔNIO DE CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS, 11, 12, 13, 14, NO SETOR 13 NO BAIRRO GUANABARA II. |
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no document
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| materia |
50/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA LUCY MESQUITA DE ARAUJO, A ATUAL AVENIDA 1, DO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E A RUA VEREADOR ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA, ENTRE AS QUADRAS 01,02,06,13,18,24,25,03,04,05,14 NO SETOR QU13 |
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| materia |
51/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR LEÃO TEOTÔNIO DE CASTRO, A ATUAL PRAÇA O, ENTRE AS QUADRAS 42, 43, 44 E PRAÇA N, NO BIARRO NOVA FLORESTA, NO SETOR 28 |
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| materia |
52/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA VEREADOR FHILADELPHIO JOSÉ DA FONSECA (BADECO) A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA, ENTRE AS QUADRAS, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 18, 20, 21, 24, 25, 25, 26, 27, 28, 29, 32 E PRAÇA C |
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| materia |
53/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES, A ATUAL RUA 5, ENTRE AS QUADRAS 02 E 48 DO BAIRRO NOVA FLORESTA, NAS QUADRAS 10, 11, 24, 25, 41, 42, 56 E 57 DO SETOR 28 |
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| materia |
54/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ILÍDIO PEREIRA DA FONSECA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
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| materia |
55/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE ATLÉTICO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO AMANHECER |
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| materia |
58/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
59/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À JARDIM PAULISTANO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES |
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| materia |
69/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA FLORESTA |
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| norma |
2261/1987 |
1987-08-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA FLORESTA. |
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| norma |
2228/1987 |
1987-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2229/1987 |
1987-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1987 |
1987-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/1987 |
1987-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/1987 |
1987-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2227/1987 |
1987-06-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2223/1987 |
1987-06-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.180, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
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| norma |
2224/1987 |
1987-06-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2225/1987 |
1987-06-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO DA MATA CORRÊA, A ATUAL ALAMEDA “E” DO BAIRRO JARDIM CENTRO II, INÍCIO NA RUA ANTÔNIO TOMAZ DE MAGALHÃES, E TÉRMINO NA ALAMEDA D, ENTRE AS QUADRAS 75 E 76 NO SETOR 02. |
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| norma |
2226/1987 |
1987-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS |
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| materia |
31/1987 |
1987-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA "JOÃO DA MATA CORRÊA", A ATUAL ALAMEDA "E" DO BAIRRO JARIM CENTRO II, INÍCIO NA RUA ANTÔNIO TOMAZ DE MAGALHÃES E TÉRMINO NA ALAMEDA D, ENTRE AS QUADRAS 75 E 76 NO SETOR 2 |
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| materia |
32/1987 |
1987-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVIES |
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| materia |
29/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.180, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2210/1987 |
1987-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
2211/1987 |
1987-05-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO DE SOUSA NASCENTES, A ATUAL ALAMEDA “A” DO BAIRRO ELDORADO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 13, 49, 50, 51, NO SETOR 07. |
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| norma |
2212/1987 |
1987-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA E COSME DAMIÃO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2213/1987 |
1987-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO RABELO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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