| materia |
1/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTE VENCIMENTO E SALÁRIOS |
0 |
no document
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| materia |
2/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 |
0 |
no document
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| materia |
3/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
0 |
no document
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| materia |
3/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1793, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
4/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
0 |
no document
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| materia |
5/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE HONORATA DA SILVA RIBEIRO |
0 |
no document
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| materia |
6/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º DA LEI 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
7/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO BELLUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
8/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 1.137/71 |
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| materia |
9/1987 |
1987-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
1/1987 |
1987-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA CRUZEIRO DA FORTALEZA, O TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO E TERMINA ÀS MARGENS DO RI PARANAÍBA (PONTE VELHA), NO SENTIDO PATOS DE MINAS/ALAGOAS |
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| materia |
2/1987 |
1987-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA SALGADO FILHO, O TRECHO DA MESMA RUA COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA SAUDADE E A VIA PÚBICA QUE DÁ ACESSO Á PONTE VELHA DO RIO PARABAÍBA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO RUA "JESUS DE NAZARETH" |
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| norma |
2193/1986 |
1986-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA PARQUE A VIA PÚBLICA QUE VAI DA RUA FARNESE MACIEL ATÉ A FOZ DO CÓRREGO DO MONJOLO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. |
1 |
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| norma |
2194/1986 |
1986-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
40/1986 |
1986-12-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
41/1986 |
1986-12-02 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA VENCIMENTO E SALÁRIOS |
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| materia |
107/1986 |
1986-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MARIA DA JUSTA A ATUAL RUA DA LAGOA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ILDEFONSO BERNARDES E RUA MIGUEL MACHADO MARQUES, SETOR 13 QUADRAS 22, 23 E 34 |
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| materia |
108/1986 |
1986-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA OLIMPIO PEREIRA DE MELO AS ATUAIS RUAS DOS CAIÇARAS E RUA 4, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS JAIME RAMOS E RUA 1, SETOR 13 ENTRE AS QUADRAS 27, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 40 E 41 E NO SETOR 4 ENTRE AS QUADRAS 4 E 10 |
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| materia |
109/1986 |
1986-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA PARQUE A VIA PÚBLICA QUE VAI DA RUA FARNESE MACIEL ATÉ A FAZENDA DO CÓRREGO DO MONJOLO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE |
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| materia |
110/1986 |
1986-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
2188/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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| norma |
2189/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2190/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. |
1 |
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| norma |
2191/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. |
1 |
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| norma |
2192/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
106/1986 |
1986-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
105/1986 |
1986-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2187/1986 |
1986-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2178/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 1.331 E 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) |
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| norma |
2179/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2180/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2181/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2182/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2183/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES – UEP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2184/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM AGONCÍLIO HENRIQUE LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2185/1986 |
1986-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
95/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
96/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
98/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
100/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
101/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES - UEP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
102/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM AGONCILIO HENRIQUE LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
103/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/1986 |
1986-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM RISOLETA DO CARMO RODIRGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2160/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA VIRGÍLIO PEREIRA CAIXETA, A ATUAL ALAMEDA “B” DO BAIRRO ELDORADO COM INÍCIO NA RUA ÁLVARO BORGES E TÉRMINO NA ALAMEDA “E”, ENTRE AS QUADRAS 49, 50, 51, 52, 53 E 54, NO SETOR 07. |
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| norma |
2161/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO ALTO PARANAÍBA – ADAP - |
1 |
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| norma |
2162/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABELHA |
1 |
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| norma |
2163/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ESCOLÁSTICA ALVES LANDIM, A ATUAL RUA “C”, TENDO INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, SETOR 18, QUADRAS 30, 31 E 33, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| norma |
2164/1986 |
1986-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MOACIR DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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