| materia |
57/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM BELCHIOR MARTINS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
58/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APARÍCIO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
59/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JORGE PEREIRA DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
60/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BENEDITO SIRILO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
61/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PAULO MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
62/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO BASÍLIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
64/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ DE MENEZES FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
65/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MANOEL RUFINO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
66/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LÁZARO JOSÉ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
67/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JONAS DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
68/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JESUÉ MARINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
69/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O PROMAM - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
70/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A JEREMIAS JUCA DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
72/1986 |
1986-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ONÇA |
0 |
no document
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| norma |
2174/1986 |
1986-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSIAS LUIZ DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2121/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CANARISTAS PATENSES – UNICAP – |
1 |
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| norma |
2122/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE PATOS DE MINAS–ABEPAM- |
1 |
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| norma |
2123/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MUDA BRASIL. |
1 |
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| norma |
2124/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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| norma |
2125/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO. |
1 |
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| norma |
2126/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
1 |
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| norma |
2127/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AQUARIUS, JARDIM FLORESTA, NOVO HORIZONTE E NOVA FLORESTA. |
1 |
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| norma |
2128/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ORDALINA VIEIRA, A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA E IDELFONSO BERNARDES, SETOR 13, QUADRAS 15, 5, 14, 13, 6, 7, 12, 11, 8, 9 E 10. |
1 |
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| norma |
2129/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2130/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2131/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POSSES DO CHUMBO |
1 |
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| norma |
2132/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA. |
1 |
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| norma |
2133/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BOASSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2134/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
37/1986 |
1986-08-05 |
Projeto de Resolução |
FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS À ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ALTO PARANAÍBA - AVAP |
0 |
no document
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| norma |
2136/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ BASÍLIO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2138/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ ALVES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2139/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2140/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2143/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO BATISTA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2144/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM BELCHIOR MARTINS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2145/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APARÍCIO MARTINS DE SOUZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2146/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JORGE PEREIRA DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2147/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BENEDITO SIRILO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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|
| norma |
2148/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PAULO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2149/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEBASTIÃO BASÍLIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2150/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ CAIXETA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2151/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ MENEZES FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2152/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MANOEL RUFINO GANÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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|
| norma |
2153/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LÁZARO JOSÉ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2154/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JONAS DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2155/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JESUÉ MARINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2156/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS, A ATUAL ALAMEDA 04, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DAS ORQUÍDEAS E JOAQUIM GUIMARÃES MAIA, SETOR 02, QUADRAS 63, 64, 65 NO BAIRRO JARDIM FLORESTA I. |
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| norma |
2157/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JEREMIAS JUCA DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2158/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MINICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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