| norma |
2159/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEENVOLVIMENTO RURAL DE ONÇA |
1 |
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| materia |
31/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS FARIAS DE SOUZA, MD. SUB TENENTE DO TG 04/13 |
0 |
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| materia |
32/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
33/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
33/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA WILSON CARDOSO DOS SANTOS, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, ALAMEDA 3 E ALAMEDA 5, NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, NO SETOR 2. |
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| materia |
34/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
34/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CANARISTAS PATENSES - UNICAP |
0 |
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| materia |
35/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 |
0 |
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| materia |
35/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE PATOS DE MINAS - ABEPAM |
0 |
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| materia |
36/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
36/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MUDA BRASIL |
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| materia |
37/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
38/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO |
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| materia |
39/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| materia |
40/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AQUARIUS, JARDIM FLORESTA, NOVO HORIZONTE E NOVA FLORESTA |
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| materia |
41/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ORDALINA VIEIRA, A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA E ILDEFONSO BERNARDES, SETOR 13, QUADRAS 15, 5, 14, 13 6, 7, 12, 11, 8 , 9 E 10 |
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| materia |
42/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
43/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO 15º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
44/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POSSES DO CHUMBO |
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| materia |
45/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA |
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| materia |
46/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BOASSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
47/1986 |
1986-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2118/1986 |
1986-06-24 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/1986 |
1986-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| norma |
2120/1986 |
1986-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/1986 |
1986-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/1986 |
1986-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/1986 |
1986-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2116/1986 |
1986-06-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL REINO DO AMOR. |
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| norma |
2117/1986 |
1986-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A WENCESLAU CAROLINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/1986 |
1986-06-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
28/1986 |
1986-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL REINO DO AMOR |
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| materia |
29/1986 |
1986-06-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
29/1986 |
1986-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A WENCESLAU CAROLINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/1986 |
1986-06-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
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| norma |
2105/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA VICENTE MANDÚ, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALAGOAS, SERGIPE, PERNAMBUCO E AVENIDA ARLINDO PORTO, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO SETOR 17. |
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| norma |
2106/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ DE SOUZA REGO, A ATUAL AVENIDA MARABÁ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NITO DE DEUS VIEIRA, TOMAZ DE AQUINO E JOÃO DE BARROS, SETOR 09, QUADRAS 26 E 27. |
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| norma |
2107/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE VILA ELISEU FRANCISCO RODOVALHO, O ATUAL BECO, LOCALIZADO INICIALMENTE NA RUA MAJOR JERÔNIMO ENTRE A RUA DOS CARDOSOS E TRAVESSA HERMENEGILDO PEREIRA, SETOR 05, QUADRA 26. |
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| norma |
2108/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
2109/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL RANULFO PEREIRA DE CASTRO”, A ATUAL “ESCOLA MUNICIPAL GOIÁS”. |
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| norma |
2110/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS |
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| norma |
2111/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2112/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO INTERNATO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2113/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A AFONSINA ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2114/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2115/1986 |
1986-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
10/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
11/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
12/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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| materia |
13/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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