| materia |
14/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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0 |
no document
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| materia |
15/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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0 |
no document
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| materia |
16/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
0 |
no document
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| materia |
17/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
APROVA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
18/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO EXMO. SR. DR. HÉLIO DE CARVALHO GARCIA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
0 |
no document
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| materia |
19/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE O LOCAL DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
20/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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0 |
no document
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| materia |
21/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
22/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
23/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
24/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
25/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
26/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
27/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO |
0 |
no document
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| materia |
8/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
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| materia |
9/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR PREFEITO |
0 |
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| materia |
20/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE PATOS DE MINAS |
0 |
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| materia |
21/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL RANULFO PEREIRA DE CASTRO" A ATUAL "ESCOLA MUNICIPAL DE GOIÁS" |
0 |
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| materia |
22/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS |
0 |
no document
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| materia |
23/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU NA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
24/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO INTERNATO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
25/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A AFONSINA ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
26/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
27/1986 |
1986-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| norma |
2141/1986 |
1986-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MANOEL GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2097/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2098/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
2099/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS COM AS INTERVENIÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2100/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2101/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2102/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2103/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2104/1986 |
1986-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR |
1 |
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| materia |
9/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA DE PATOS DE MINAS |
0 |
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| materia |
10/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS COM AS INTERVENIÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
14/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA VICENTE MANDU, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALAGOAS, SERGIPE, PERNAMBUCO E AVENIDA ARLINDO PORTO, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO SETOR 17 |
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| materia |
17/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ DE SOUSA RÊGO, A ATUAL AVENIDA MARABÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NITO DE DEUS VIEIRA, TOMAZ DE AQUINO E JOÃO DE BARROS, SETOR 09, QUADRAS 26 E 27 |
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| materia |
18/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE VILA ELISEU FRANCISCO RODOVALHO, O ATUAL BECO, LOCALIZADO INICIALMENTE NA RUA MAJOR JERÔNIMO, ENTRE A RUA DOS CARDOSO E TRAVESSA HERMENEGILDO PEREIRA, SETOR 5, QUADRA 26 |
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| materia |
19/1986 |
1986-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR |
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| norma |
2095/1986 |
1986-03-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL BEIRA RIO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2096/1986 |
1986-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/1986 |
1986-03-04 |
Projeto de Resolução |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO AO DIRETOR DE SECRETARIA |
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| materia |
6/1986 |
1986-03-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
7/1986 |
1986-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL BEIRA RIO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/1986 |
1986-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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