| materia |
67/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA FLAUSINO PACHECO LOU, A ATUAL ALAMEDA A TENDO INÍCIO NA RUA JOSÉ DE SANTANA E TÉRMINO NA AVENIDA IVAN BORGES PORTO, PASSANDO PELAS QUADRAS 46 E 47 NO SETOR 5, NO BAIRRO JARDIM CENTRO |
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| materia |
68/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA QUETA PIAU A ATUAL ALAMEDA F, LOCALIZADA ENTRE A RUA CAETÉS E AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, PASSANDO PELAS QUADRAS 80, 84 E 100 NO SETOR 11 E PELAS QUADRAS 04 , 05 E 24 NO SETOR 25 NO BAIRRO ALVORADA |
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| materia |
69/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO - CDC - |
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| materia |
70/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA SANTA RITA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEÓFILO ONTONI E A AVENIDA PARQUE, PASSANDO PELAS QUADRAS 19, 20, 21, 22, 30, 33 E 34, NO SETOR 06 NO BAIRRO CÓRREGO DO MONJOLO |
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| materia |
71/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 214 E 215 DA LEI Nº 1.373 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
72/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
73/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO MOCAMBO CLUBE DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
74/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA COM WILMA BUENO CAIXETA OU WILMA BUENO CAIXETA DE ABREU E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
75/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO E A EFETUAR DESPESAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
76/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS E O SERVIÇO ALEMÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL |
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| materia |
77/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA |
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| materia |
79/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
80/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS UM CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2052/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO CUNHA, A ATUAL RUA TAPAJÓS, ENTRE A RUA NITO DE DEUS VIEIRA E AVENIDA THOMAZ DE AQUINO, QUADRAS 09 E 10, NO SETOR 10, DO BAIRRO CAIÇARAS. |
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| norma |
2053/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO PACHECO FILHO, A ATUAL RUA ESMERALDA, ENTRE A RUA NITO DE DEUS VIEIRA E AVENIDA THOMAZ DE AQUINO, PASSANDO PELAS QUADRAS 17, 18, 20, 21, 23, 24, 29, 30, 34, 35 E 37, NO SETOR 09, DO BAIRRO CAIÇARAS. |
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| norma |
2054/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2055/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM PINTADO, A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: DA LAGOA E ALAMEDA A, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO SETOR 13, ENTRE AS QUADRAS 22, 23 E 34. |
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| norma |
2056/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA DE RUA JOÃO CARLOS DA CUNHA, A ATUAL 7ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
2057/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE BAIRRO ALVORADA, O ATUAL BAIRRO MANOEL CAIXETA DE QUEIROZ, COMPREENDIDO POR PARTES DA VILA CARAMURU, OBEDECENDO AS ESPECIFICAÇÕES SEGUINTES: INÍCIO NA AVENIDA IPIRANGA (RODOVIA DE PATOS DE MINAS-PRESIDENTE OLEGÁRIO) NO EIXO DO PROLONGAMENTO DA RUA POTIGUARES; DAÍ SEGUE PELA RUA POTIGUARES, ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA CAIAPÓS, DAÍ VOLVENDO À DIREITA POR ESTA, ATÉ O EIXO DA RUA DAS ALAGOAS, COM AVENIDA BRASÍLIA; DAÍ VOLVE À ESQUERDA, SEGUINDO POR ESTA AVENIDA ATÉ O EIXO DA RUA RIO DE JANEIRO; DAÍ VOLVE À DIREITA POR ESTA RUA, ATÉ A RODOVIA PATOS DE MINAS-PRESIDENTE OLEGÁRIO (AVENIDA IPIRANGA); DAÍ VOLVE À DIREITA, SEGUINDO POR ESTA RODOVIA ATÉ O EIXO DO PROLONGAMENTO DA RUA POTIGUARES, PONTO INICIAL. |
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| norma |
2058/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL-IESA |
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| norma |
2059/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CAIXETA DE QUEIROZ, A ATUAL ALAMEDA “A”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IDELFONSO BERNARDES E DA LAGOA, NO SETOR 13, NAS QUADRAS 34 E 22, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| norma |
2060/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ITAGIBA GONÇALVES, A ATUAL “5A. ALAMEDA”, LOCALIZADA NO SETOR 29, ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 11, 12, 13 E 14, E NO SETOR 30, ENTRE AS QUADRAS 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
2061/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 |
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| norma |
2062/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
2063/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 |
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| norma |
2064/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE NELES VENHAM A CONSTRUIIR MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2065/1985 |
1985-10-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “PAULO DE TARSO” |
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| materia |
52/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "PRAÇA JOAQUIM PINTADO" A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: DA LAGOA E ALAMEDA A, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO SETOR 13, ENTRE AS QUADRAS 22, 23 E 34. |
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| materia |
53/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "RUA JOÃO CARLOS DA CUNHA" A ATUAL 7ª ALAMEDA, LOCALIZADA ENTRE A 18ª ALAMEDA ATÉ O FINAL NO SETOR 29, ENTRE AS QUADRAS 13, 14, 15, 16, 17 E 18, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
54/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
FICA DENOMINADO DE "BAIRRO ALVORADA" O ATUAL BAIRRO MANOEL CAIXETA DE QUEIROZ |
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| materia |
55/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL - IESA |
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| materia |
56/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "RUA ANTÔNIO CAIXETA DE QUEIROZ" A ATUAL ALAMEDA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ILDEFONSO BERNARDES E RUA DA LAGOA, NO SETOR 13, NAS QUADRAS 34 E 22, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
58/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ITAGIBA GONÇALVES, A ATUAL 5ª ALAMEDA LOCALIZADA NO SETOR 29 ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 11, 12, 13 E 14 E NO SETOR 30, ENTRE AS QUADAS 03,04,05,06, 07, 08 E 09 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
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| materia |
59/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 |
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| materia |
60/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
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| materia |
61/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988 |
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| materia |
62/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE NELES VENHAM A CONSTRUIR MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
63/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "PAULO DE TARSO" |
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| norma |
2051/1985 |
1985-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA E UM VEÍCULO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO |
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| materia |
48/1985 |
1985-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO PARA PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA E UM VEÍCULO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO |
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| norma |
2043/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA IVAN BORGES PORTO, A ATUAL ALAMEDA C, NO SETOR 02, ENTRE AS QUADRAS 75, 77 E 79; E SETOR 05, ENTRE A QUADRA 15, PRAÇA W, QUADRAS 46, 47 E PRAÇA A, DO BAIRRO JARDIM CENTRO II. |
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| norma |
2044/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA IRINEU CAIXETA, AS ATUAIS RUAS 01 E 03, DO SETOR 13, DA QUADRA 19, ENTRE A AVENIDA PARACATU E RUA ILDEFONSO BERNARDES, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
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| norma |
2045/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFSSIONAL – SENAR – |
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| norma |
2046/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS E JARDIM AMÉRICA – “AMBLAJA” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2047/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2048/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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