| norma |
2026/1985 |
1985-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES – URT E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| materia |
2/1985 |
1985-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
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| materia |
6/1985 |
1985-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/1985 |
1985-06-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PATENSE AO EXMO. SR. DR. BERNARDO QUINTO BRASIL TOLENTINO |
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| materia |
8/1985 |
1985-06-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROCESSO Nº 1.849 DE 14/05/1984
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| materia |
21/1985 |
1985-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE VILA MARIA ROCHA, O ATUAL BECO DO PICA PAU, QUE INICIA NA RUA AMÉLIA CAROLINA, ENTRE AS QUADRAS 35 E 32, NO SETOR 06 DO BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA |
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| materia |
22/1985 |
1985-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ALCIDES PEREIRA DA SILVEIRA, A ATUAL ALAMEDA F, NO SETOR 02, ENTRE AS QUADRAS 76, 77, 78 E 79, DO BAIRRO JARDIM CENTRO II, COM INÍCIO NA ALAMEDA C E TÉRMINO NA ALAMEDA D |
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| materia |
23/1985 |
1985-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT - E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
6/1985 |
1985-05-30 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
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| materia |
19/1985 |
1985-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/1985 |
1985-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR |
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| norma |
2017/1985 |
1985-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE VILA ANTÔNIO FERNANDES SOUSA, O ATUAL BECO ESTRELA DO SUL, COM INÍCIO NA RUA ESTRELA DO SUL, TÉRMINO COM TERRENO DE JOSÉ BOAVENTURA JÚNIOR E DIVISA COM TERRENOS DE JOSÉ PEREIRA MARQUES, NO SETOR 05, QUADRA 01 DO BAIRRO CENTRO. |
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| norma |
2018/1985 |
1985-05-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAÕ DOS MORADORES DOS BAIRROS LAGOINHA E JARDIM AMÉRICA – “AMBLAJA” |
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| norma |
2019/1985 |
1985-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR |
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| norma |
2020/1985 |
1985-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
2021/1985 |
1985-05-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA ALEXINA CÂNDIDA CONCEIÇÃO, ATUAL PRAÇA DO MAMORÉ, QUE SITUA-SE ENTRE AS QUADRAS 02, 04 DO SETOR 05, RUA CESÁRIO ALVIM E CAMPO DO MAMORÉ. |
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| materia |
13/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE VILA ANTÔNIO FERNANDES SOUSA, O ATUAL BECO ESTRELA DO SUL, COM INÍCIO NA RUA ESTRELA DO SUL, TÉRMINO COM TERRENO DE JOSÉ BOAVENTURA JUNIOR E DIVISA COM TERRENO DE JOSÉ PEREIRA MARQUES, NO SETOR 05, QUADRA 01 DO BAIRRO CENTRO |
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| materia |
14/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS LAGOINHA E JARDIM AMÉRICA - AMBLAJA |
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| materia |
16/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
17/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA ALEXINA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, A ATUAL PRAÇA DO MAMORÉ, QUE SITUA-SE ENTRE AS QUADRAS 02, 04 DO SETOR 05, RUA CESÁRIO ALVIM E CAMPO DO MAMORÉ |
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| materia |
18/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA ALZIRO ZARUR, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR 2, DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E GETÚLIO BORGES |
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| norma |
2012/1985 |
1985-04-11 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI 1.330/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
2013/1985 |
1985-04-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO |
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| norma |
2014/1985 |
1985-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO |
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| norma |
2015/1985 |
1985-04-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
2016/1985 |
1985-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/1985 |
1985-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/1985 |
1985-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO |
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| materia |
11/1985 |
1985-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
12/1985 |
1985-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2005/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
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| norma |
2006/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
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| norma |
2007/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE VILA ESTEVÃO ALVES SOBRINHO, A ATUAL VILA A, COM INÍCIO NA RUA MINAS GERAIS, FICANDO ENTRE A AVENIDA PARANAÍBA E AVENIDA BRASIL, NO SETOR 21 E QUADRA 04, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| norma |
2008/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA AUGUSTO GOMES BRANQUINHO, A ATUAL ALAMEDA B, QUE INICIA NA RUA JOSÉ DE SANTANA, E TERMINA NA ALAMEDA C, PASSANDO PELAS QUADRAS 45, 46, 15 E PRAÇA W, DO SETOR 05 DO BAIRRO JARDIM CENTRO. |
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| norma |
2009/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL “SEBASTIÃO AMORIM” |
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| norma |
2010/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2011/1985 |
1985-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PATOS DE MINAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍA – AMAPAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| materia |
1/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
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| materia |
3/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "VILA ESTEVÃO ALVES SOBRINHO" A ATUAL VILA A, COM INÍCIO NA RUA MINAS GERAIS, FICANDO ENTRE A AVENIDA PARANAÍBA E AVENIDA BRASIL, NO SETOR 21 E QUADRA 4 NO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| materia |
4/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "RUA AUGUSTO GOMES BRANQUINHO", A ATUAL ALAMEDA B, QUE INICIA NA RUA JOSÉ DE SANTANA E TERMINA NA ALAMEDA C, PASSANDO PELAS QUADRAS 45, 46 E 15, E PELA PRAÇA W, NO SETOR 5 DO BAIRRO JARDIM CENTRO |
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| materia |
5/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO AMORIM |
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| materia |
7/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| materia |
1/1985 |
1985-02-05 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES |
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| norma |
1994/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG. |
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| norma |
1995/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1996/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1997/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
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| norma |
1998/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ABNER AFONSO (ABAA) |
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| norma |
1999/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO TEATRO DA AMIZADE |
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| norma |
2000/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA |
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