| norma |
1971/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUAS SÃO PEDRO, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA SÃO BENEDITO O TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO PEREIRA DA SILVA E RUA DO GIGANTE, PASSANDO PELAS QUADRAS 05 E 06 DO SETOR 01, E QUADRAS 24, 25, 27 E 28 DO SETOR 02, DO BAIRRO VILA GARCIA E DE RUA DAS ORQUÍDEAS, A ALAMEDA 01, O TRECHO DAS ACÁCIAS ATÉ A RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, PASSANDO PELAS QUADRAS 29, 32, 63, 64, 74, 87 E 88 DO SETOR 02, DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO 02 E 03 E JARDIM FLORESTA. |
1 |
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| norma |
1972/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 |
1 |
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| norma |
1973/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987 |
1 |
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| norma |
1974/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
1975/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1976/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À LIGA PATENSE DE DESPORTOS E ABRE CRÉDITO |
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| materia |
55/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA SÃO PEDRO, TRECHO CONHECIDO COMO RUA SÃO BENEDITO, NA VIA GARCIA E DENOMINA DE RUA DAS ORQUIDEAS, A ALAMEDA 01, NOS BAIRROS JARDIM PARAISO 02 E 03 E JARDIM FLORESTA |
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| materia |
56/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 |
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| materia |
57/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987 |
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no document
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| materia |
58/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
59/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE SALA "DR. JOSÉ DANIEL BELUCO" A SALA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO PDS E DENOMINA DE SALA "DR. JOÃO BORGES" A SALA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO PMDB |
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| materia |
60/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAL ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
61/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À LIGA PATENSE DE DESPORTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
1967/1984 |
1984-09-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA MAJOR GOTE, CONFLUÊNCIA DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, KM 0, E O TREVO DAS RODOVIAS 354 E 365. |
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| norma |
1968/1984 |
1984-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1969/1984 |
1984-09-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA AUGUSTO DA SILVA BARÃO A ATUAL RUA 1, QUE INICIA NA RUA JOÃO DA ROCHA FILGUEIRA E TÉRMINO NA VILA JOSÉ ALBINO, ENTRE AS QUADRAS A E B, SETOR 13, CENTRO. |
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| norma |
1970/1984 |
1984-09-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, O ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITÓRIA E A RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, PASSANDO PELAS ANTIGAS QUADRAS 2012, 2015, 2013, E 2014, DO SETOR 22, QUADRAS 38 E 39, DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
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| materia |
51/1984 |
1984-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A TAXA DE INSCRIÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| materia |
52/1984 |
1984-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
53/1984 |
1984-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA AUGUSTO DA SILVA BARÃO A ATUAL RUA 1, COM INÍCIO NA RUA JOÃO DA ROCHA FILGUEIRA E TÉRMINO NA VILA JOSÉ ALBINO, ENTRE AS QUADRAS A E B, SETOR 13, CENTRO |
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| materia |
54/1984 |
1984-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, O ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITÓRIA E A RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, PASSANDO PELAS ANTIGAS QUADRAS 2012, 2015, 2013 E 2014 SETOR 22, QUADRAS 38 E 39, BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| materia |
42/1984 |
1984-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DE MINAS GERAIS |
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| materia |
43/1984 |
1984-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1956/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO DE BARROS, A ATUAL RUA VENEZUELA, QUE INICIA NA AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, NO SETOR 09, PASSANDO PELAS QUADRAS 26, 32, 25, 31, 24, 30, 23, 29, 22, 28 TERMINANDO NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO ALTO DO CAIÇARAS. |
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| norma |
1957/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1958/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA COM JOSÉ WILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1959/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DE MINAS GERAIS |
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| norma |
1960/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1961/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS |
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| norma |
1962/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA BARÃO DO RIO BRANCO, A ATUAL RUA DA PAZ, QUE TEM INÍCIO NA RUA PIAUÍ, PASSANDO PELAS QUADRAS 43, 37, 38, 10, 11, 12, 44, 15, 16 E 17, TERMINANDO NO RIBEIRÃO DA FÁBRICA. |
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| norma |
1963/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.939/84. (DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SABINO, A ATUAL ALAMEDA D, QUE INICIA PARALELA À QUADRA 12, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS 13, 17, PRAÇA U, QUADRAS 18, 14 E PRAÇA X, TERMINANDO NOS LIMITES DO BAIRRO COM MARIA AUGUSTA TEIXEIRA, NO BAIRRO MANOEL CAIXETA DE QUEIROZ). |
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| norma |
1964/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
CRIA PASSE ESCOLAR |
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| norma |
1965/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA COM WILMA CAIXETA BUENO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1966/1984 |
1984-08-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE TRAVESSA CÂNDIDO PORTINARI, O ATUAL BECO DONA QUETA, QUE INICIA NA ALAMEDA MACIEL PASSANDO ENTRE AS QUADRAS 20, 36 E 37, TERMINANDO NA RUA DOS ABAETÉS, NO BAIRRO DO ROSÁRIO.
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| norma |
1955/1984 |
1984-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A CARPE -, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
38/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE TRAVESSA CÂNDIDO PORTINARI, O ATUAL BECO DONA QUETA, QUE INICIA NA ALAMEDA MACIEL PASSANDO ENTRE AS QUADRAS 20, 36 E 37, TERMINANDO NA RUA DOS ABAETÉS, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
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| materia |
39/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINADA DE RUA JOÃO DE BARROS, A ATUAL RUA VENEZUELA, QUE INICIA NA AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, NO SETOR 09, PASSANDO PELAS QUADRAS 26, 32, 25, 31, 24, 30, 23, 29, 22, 28 TERMINANDO NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO ALTO DO CAIÇARAS. |
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| materia |
40/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
41/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA COM JOSÉ WILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
44/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A CARPE -, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| materia |
45/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS |
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| materia |
46/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA BARÃO DO RIO BRANCO, A ATUAL RUA DA PAZ |
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| materia |
47/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.939/84 |
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| materia |
48/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA O PASSE ESCOLAR |
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| materia |
49/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA MAJOR GOTE, KM 0 E O TREVO DAS RODOVIAS BR 354 E 365 |
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| materia |
50/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA COM WILMA CAIXETA BUENO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/1984 |
1984-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA ATAÍDES DE DEUS VIEIRA, A ATUAL PRAÇA X, SITUADA NO SETOR 29, ENTRE AS ALAMEDAS 11A, 12A, 14A E A RUA ERMELINDO BRAZ (EX. 9A ALAMEDA), NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
1947/1984 |
1984-06-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA ATAÍDES DE DEUS VIEIRA, A ATUAL PRAÇA X, SITUADA NO SETOR 29, ENTRE AS ALAMEDAS 11A, 12A, 14A E A RUA ERMELINDO BRAZ (EX. 9A ALAMEDA), NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
1948/1984 |
1984-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.935/84, E DO ART. 1º DA LEI 1937/84.
(DENOMINA DE RUA ZECA MOTA, A ATUAL RUA DAS ALAGOAS, QUE INICIA NA RUA JOSÉ RICARDO CAIXETA - DENOMINA DE RUA FIRMO JOSÉ PIÃO, A ATUAL RUA 22) |
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| norma |
1949/1984 |
1984-06-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS -APAC. |
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