| norma |
2001/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA ÁLVARO BORGES A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO. |
1 |
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| norma |
2002/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TOMAZ DE MAGALHÃES, A ATUAL ALAMEDA H, COM INÍCIO NA ALAMEDA C E TÉRMINO NA CONFLUÊNCIA DAS 12ª ALAMEDA E RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL, PASSANDO PELAS QUADRAS 75, 76, 77, 78, 79, 80 E 81, DO SETOR 02 DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. |
1 |
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| norma |
2003/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 15.03.84. (CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
1 |
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| norma |
2004/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| materia |
79/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ABNER AFONSO |
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no document
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| materia |
80/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO TEATRO DA AMIZADE |
0 |
no document
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| materia |
81/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DE MARIA |
0 |
no document
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| materia |
82/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ÁLVARO BORGES, A ATUAL ALAMEDA C, QUE INICIA NA ALAMEDA A PASSANDO PELAS QUADRAS 01, 02, 03, 05, 06, 09 E 10, TERMINANDO NA ALAMEDA E, DO SETOR 7 NO BAIRRO ELDORADO |
0 |
no document
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| materia |
83/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1979/84 |
0 |
no document
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| materia |
84/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TOMAZ DE MAGALHÃES, A ATUAL ALAMEDA H, COM INÍCIO NA ALAMEDA C E TÉRMINO NA CONFLUÊNCIA DA 12ª ALAMEDA E RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL, PASSANDO PELAS QUADRAS 75, 76, 77, 78, 80 E 81, DO SETOR 02 DA PLANTA CADASTRAL |
0 |
no document
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| materia |
85/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938/84 DE 15.03.84 |
0 |
no document
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| materia |
86/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
87/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG |
0 |
no document
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| materia |
88/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS |
0 |
no document
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| materia |
89/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
0 |
no document
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| materia |
90/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA A LEI 1.330/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
91/1984 |
1984-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA PERMUTA COM A IMOBILIÁRIA TUPI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
1987/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO (CEASA)
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1 |
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| norma |
1988/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1989/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1990/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1991/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1992/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA O PESSOAL CONTRATADO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
1993/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
73/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
74/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
75/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
76/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
77/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA O PESSOAL CONTRATADO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
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no document
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| materia |
78/1984 |
1984-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DAS CASAS DOS DESABRIGADOS - JARDIM AQUÁRIOS) |
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no document
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| norma |
1977/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1978/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERTÃOZINHO |
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| norma |
1979/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR |
1 |
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| norma |
1980/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE FONSECA, A ATUAL RUA UNIÃO OU DO ABAETÉ, O TRECHO ENTRE AS QUADRAS 20 E 37 DO SETOR 10; E, 01, 02, 03, 04 E 05 DO SETOR 13, COM INÍCIO NA TRAVESSA CÂNDIDO PORTINARI, E TÉRMINO NA RUA MONTE CARMELO DO BAIRRO ROSÁRIO. |
1 |
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| norma |
1981/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DE MINAS GERAIS (AOEMIG) |
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| norma |
1982/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA COM WILMA BUENO CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1984/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1985/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1950/84 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ESTUDOS SUPLETIVOS - CESU – |
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| norma |
1986/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
62/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERTÃOZINHO |
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no document
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| materia |
63/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR |
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no document
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| materia |
64/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA DA FONSECA A ATUAL RUA UNIÃO OU DO ABAETÉ, O TRECHO ENTRE AS QUADRAS 20 E 37 DO SETOR 10, E 01, 02, 04 E 05 DO SETOR 13 COM INÍCIO NA TRAVESSA CÂNDIDO PORTINARI E TÉRMINO NA RUA MONTE CARMELO DO BAIRRO ROSÁRIO. |
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no document
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| materia |
65/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DE MINAS GERAIS (AOEMIG) |
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| materia |
66/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA COM WILMA BUENO CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
68/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
69/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1950/84 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS - CESU - |
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| materia |
70/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
71/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
72/1984 |
1984-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO (CEASA) |
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